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Audiência pública na CMBH discutiu PCCS da GMBH

Publicado em 20/09/2018 | Categoria: Destaque Slide Home, Guarda Municipal, Informa

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Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nessa quarta-feira, 19, foi debatida a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Municipal – que após aprovação, será nomeada Guarda Civil Municipal, PL 623/18, e as emendas já apresentadas pelos vereadores. O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, esclareceu que, a proposta de plano de carreira foi negociada com a participação dos próprios guardas, através da comissão de negociação, sendo levada pelo sindicato para assembleia, quando maioria a aprovou.

Um dos pontos centrais do PCCS foi a mobilidade ao longo da carreira. Entretanto, apesar de haver ganho para toda a corporação, a proposta apresentada pela prefeitura fez diferenciação de enquadramento, considerando o fator tempo, o que não contentou a todos.

Sobre as emendas apresentadas pelo Legislativo, grande parte aperfeiçoa o projeto, e, se aprovadas, são positivas para toda a corporação. Duas emendas, contudo, o sindicato pede uma atenção especial:

  • a primeira trata do critério para a prova de subinspetor, mudando a redação de 70% por tempo e 30% por prova para 50% e 50%. Esta alteração pode trazer um prejuízo maior para os guardas de classe distinta, que se sentem prejudicados pelo critério de enquadramento que considera o tempo;
  • a segunda emenda traz um prejuízo geral para toda a guarda municipal, na medida em que veda a cessão dos guardas para outros órgãos, assunto que foi amplamente discutido para o convencimento do Executivo, como a possibilidade de ter cessão de guardas para a Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP), em Brasília, onde se discute o repasse de verbas para guardas municipais.

O SINDIBEL entende como positivas as discussões que estão sendo feitas na CMBH, mas pondera também a importância de se votar o projeto, considerando que o atual PCCS é muito mais prejudicial, e que deixar as discussões do que já houve de avanço para 2019 pode ser um retrocesso.

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