Home » Destaque Slide Home » ATENÇÃO, ACS E ACE: Em ato de protesto foi definido aguardar o fim das negociações até o dia 20

ATENÇÃO, ACS E ACE: Em ato de protesto foi definido aguardar o fim das negociações até o dia 20

Publicado em 24/05/2018 | Categoria: Destaque Slide Home, Geral, Informa, Saúde

DSC00288

 

Em ato realizado, na manhã desta quinta-feira, dia 24, os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deliberaram manter suas atividades laborais  até o fechamento  das negociações com resposta dos itens de pauta econômica prevista para o dia 20 de junho. Após esta data, o Sindibel irá convocar nova assembleia com a categoria para o devido posicionamento.

Os itens que houve avanço foram sobre a regulamentação do piso salarial, não sendo inferior ao salário nacional, e garantia de no mínimo quatro ACS’s por equipe de saúde da família, ficou de fazer a inclusão no projeto de lei do PCCS. Também obteve avanço na previsão de redução de jornada de trabalho, sem redução salarial para acompanhamento e tratamento de filho especial, uma vez que, a prefeitura disse que o benefício deve ser concedido por meio de legislação específica sobre o tema (alteração da Lei nº 5.279/88)

Em relação aos itens de pauta econômica – insalubridade de 40% sobre o salário-base, conforme lei 13.342/16; extensão do abono de estímulo à fixação e gratificação de quinquênio, considerando o tempo de serviço desde 2008 – , a secretaria informou que essas demandas possuem impacto financeiro, e, portanto, serão discutidas em reunião com o sindicato no dia 20.

Os outros pontos questionados são:

  • Reconhecimento de licença para acompanhamento familiar para portador de doença grave conforme a Lei da LACOM. Negado, pois, segundo o governo, a licença é legalmente estabelecida apenas para servidores estatutários. Casos excepcionais, de empregados celetistas, poderão ser analisados pela PGM;
  • Reconhecimento de cursos para progressão por escolaridade onde, pelo menos, uma das disciplinas da grade curricular esteja relacionadas com às atribuições do cargo. A prefeitura negou, afirmando que a exigência de correlação do curso às atribuições do cargo/emprego é regra geral para todas as carreiras;
  • Pagamento do vale-alimentação em espécie. Não atendido.
  • Gratificação de Supervisor no valor de R$ 500,00. A PBH propôs um valor de R$ 300,00.

 

Comentários

comentários

Deixe um comentário

Seu email não será publicado.Campos obrigatórios estão marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>