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Audiência pública debate cargos hierárquicos na administração indireta

Publicado em 04/05/2016 | Categoria: Destaque Slide Home, Fundações, Geral

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O SINDIBEL participou na tarde de hoje de audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal para debater o Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, que estabelece que em todos os órgãos da administração indireta pelo menos metade dos cargos e funções correspondentes ao primeiro nível hierárquico da estrutura organizacional devem ser ocupados por servidores efetivos ou empregados de carreira da respectiva entidade. A audiência, requerida pelo vereador Juninho Paim (PT), foi realizada a partir de denúncias trazidas pelo setor jurídico do SINDIBEL, apontando o descumprimento da legislação.

Apesar de convidado, o executivo não enviou representante. Foram convidados gestores responsáveis por diferentes entidades da administração indireta do município, como a Fundação Municipal de Cultura, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur), a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel), a Fundação de Parques Municipais (FPM) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

A Vice-Presidente do SINDIBEL Ilda Alexandrino criticou a postura do executivo de repetidamente não comparecer aos espaços de diálogo com os trabalhadores promovidos pela Câmara Municipal. Ela exigiu ainda maior transparência da administração indireta municipal no que se refere ao preenchimento dos cargos comissionados, que muitas vezes seguem interesses políticos e até mesmo pessoais.

Também participaram da discussão o advogado do SINDIBEL Fernando Máximo e o representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados-MG) Gildásio Cosenza.

Ao final da audiência, foram encaminhadas duas propostas de requerimento para a Comissão de Administração Pública: a realização de reunião com o Ministério Público para debater as violações ao Artigo 48 da Lei Orgânica Municipal; e que o Legislativo cobre da PBH informações sobre todos os cargos de primeiro nível hierárquico atualmente ocupados dentro da administração indireta de Belo Horizonte.

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