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Audiência Pública PL 1850/16

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Informe sobre emenda ao PL 1174/14 (Piso Salarial ACE e ACS)

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A articulação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – SINDIBEL e dos servidores Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para a apresentação de emenda ao PL 1174/14, de autoria do vereador Dr. Nilton, que trata do Piso Nacional, tem demonstrado resultados. Na última semana, uma comissão de servidores ACE e ACS ...

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Projetos de Lei em tramitação colocam em risco direitos dos servidores

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Atualmente, 55 projetos de lei que retiram direitos da população seguem em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Vários deles atingem diretamente a vida dos servidores públicos, exigindo dos trabalhadores uma rápida capacidade de mobilização e resposta. Veja abaixo uma lista que o SINDIBEL preparou com as proposições que mais requerem a atenção do funcionalismo público e ...

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Comunicado à GMBH: decisão da ADIN sobre art. 130 do Estatuto da GMBH

Supressão Art. 130

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDIBEL informa aos guardas municipais a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – FESEMPRE e pelo SINDIBEL, questionando o artigo 130 do Estatuto da GMBH, que veda o direito de greve e filiação ...

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Esclarecimento sobre a Contribuição Sindical

Contribuição Sindical_2

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Audiência pública sobre registro de frequência da Fiscalização

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Calendário de Assembleias

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Audiência Pública PL 1763/15 – Alteração das normas da previdência

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Informe sobre Contribuição Sindical

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A Contribuição Sindical, antes denominada imposto sindical, é uma contribuição compulsória de natureza tributária, prevista em lei. Ela é paga pelo servidor uma vez por ano com a finalidade de financiar as entidades que organizam os trabalhadores para a luta por conquista de direitos para a categoria e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho. A Contribuição Sindical ...

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Informe ACS e ACE – Mutirões de combate a dengue

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Em comunicado da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) para o SINDIBEL, foi afirmado que a ação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) junto aos mutirões de combate ao Aedes Aegypti deve seguir as formas definidas pelo memorando 0001/2016 da SMSA. Ou seja, as áreas a serem visitadas pelo ACS são as de menor risco e o trabalho de rotina do ...

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