O Projeto de Lei 127/21 autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a criar o Abono COVID de R$1.000 para profissionais de saúde e assistência social, únicas categorias cujo abono pode ser criado, segundo a Lei Complementar 173 (a lei federal de congelamento dos salários). Nossa primeira batalha é a aprová-lo na Comissão de Legislação e […]
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“Os agentes públicos que apresentarem contraindicação formal para iniciar ou completar o esquema vacinal ou que apresentem quadro de saúde que impeça o trabalho presencial deverão se submeter à avaliação pericial, para fins de análise da situação do quadro de saúde e possibilidade de retorno ao trabalho, devendo ser feito o agendamento do seu atendimento e envio de documentação por meio do link periciaspbh.tegsaude.com.br
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A Prefeitura de Belo Horizonte informou ao SINDIBEL sua decisão de criar um “complemento temporário” apenas para técnicos e auxiliares de enfermagem em contratos administrativos temporários. O argumento principal é que os salários desses profissionais estão defasados em “relação ao mercado” e, por isso, estão com dificuldades de manter escalas e equipes de enfermagem completas. […]
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O período do dia 12 a 20 de maio marca a Semana da Enfermagem em todo o país. Neste segundo ano de pandemia, mais do que nunca, é preciso refletir sobre o papel e as dificuldades do trabalho destes profissionais. Para marcar a data em BH, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (SINDIBEL) […]
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1) Qual o primeiro passo para emitir a CAT por Covid? Peça ao seu gerente para preencher a Ficha “COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE SUSPEITA DE SERVIDOR INFECTADO COM COVID 19”, disponível neste link. Depois disso, encaminhe para o e-mail segurancadotrabalho@pbh.gov.br 2) O gerente pode se recusar a preencher a ficha? Não. É obrigação do Gerente […]
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Nessa quarta-feira, dia 28, a Subsecretaria de Orçamento e Gestão e a Secretaria Municipal de Saúde responderam a demanda do SINDIBEL. Segundo as pastas, serão concedidas três horas de folga para cada hora trabalhada pelos servidores da Saúde tanto no feriado de 2 de abril quanto no de 21 abril (Tiradentes). Segundo a SMSA, as unidades já foram avisadas para que organizem os bancos de hora.
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A Lei Federal 14.128 que garante a indenização para trabalhadores da Saúde incapacitados ou falecidos por Covid-19 está valendo. O texto havia sido vetado pelo presidente Bolsonaro de forma integral. Mas o Congresso Nacional derrubou o veto, e a lei foi promulgada em 26 de março de 2021. Ela define indenização para profissionais e trabalhadores […]
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Há uma discussão sobre a Covid-19 ser considerada uma doença relacionada ao trabalho. O governo federal tentou, por meio da MP 927/20, estabelecer que “os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais”. Mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do artigo que trata da Covid. Portanto, a legislação que estabelece uma série […]
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O SINDIBEL informa que esta é a última oportunidade para os profissionais de Saúde que ainda não foram vacinados contra a Covid-19 se cadastrarem no formulário da prefeitura de Belo Horizonte, que será reaberto pela última vez na próxima segunda-feira (26 de abril) e ficará disponível somente até a quarta-feira (28 de abril). O cadastro […]
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Na última semana, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (SINDIBEL) enviou um ofício à PBH, à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e à Subsecretaria de Orçamento, Gestão e Finanças, solicitando que os servidores da área da saúde recebam, por direito, a compensação da jornada de trabalho com a garantia de folgas para o […]
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