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Comissão da Câmara Municipal irá analisar decreto de pontuação dos fiscais

Publicado em 15/07/2016 | Categoria: Destaque Slide Home, Fiscalização, Geral

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Hoje, sexta-feira, 15 de julho, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi encaminhada a criação de uma comissão parlamentar para analisar o decreto de pontuação dos Fiscais de Atividades Urbanas e Controle Ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte. A audiência aconteceu a pedido do Presidente da Câmara Wellington Magalhães, que solicitou também a suspensão do decreto até que a comissão emita um parecer.

A discussão na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira contou com a presença do Presidente do SINDIBEL Israel Arimar e representantes de diversas entidades de fiscais, que puderam direcionar os seus questionamentos ao Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização Alexandre Salles Cordeiro.

A comissão a ser formada pela Câmara Municipal contará também com a presença de 4 representantes da categoria. Entre outros pontos, os fiscais questionam o caráter excessivamente punitivo do novo decreto, em detrimento de uma fiscalização educativa e orientadora.

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