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Câmara Municipal – Servidores cobram reativação de clube fechado há quatro anos

Publicado em 20/09/2017 | Categoria: Saiu na Imprensa

Vereadores e convidados sentados na mesa de debates que tratou da revitalização do Lagoa Acqua Park, também conhecido com Clube do Servidor
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Servidores municipais, lideranças sindicais, representantes da prefeitura e vereadores discutiram nesta terça-feira (19/9) o futuro do Lagoa Acqua Park, conhecido como Clube do Servidor. Inaugurado no ano 2000, o clube, que era um importante equipamento de lazer para o funcionalismo, está fora de atividade há cerca de quatro anos. Em audiência promovida pela Comissão de Administração Pública, os trabalhadores defenderam a reativação da área, que hoje integra o patrimônio dos fundos previdenciários municipais. Requerente da audiência, o vereador Pedro Bueno (Pode) defendeu a revitalização do equipamento e a garantia do direito ao lazer.

Situado em Lagoa Santa, a 40 km de BH, o Clube dos Servidores conta com uma área de mais de 500 mil m², que inclui piscinas, quadras, lagoas, espaço para camping e áreas verdes. Hoje inteiramente desativado, o espaço ficava lotado aos fins de semana. De acordo com servidores presentes na audiência, o lugar era uma referência em lazer para o funcionalismo e chegou a contar com mais de 7.200 sócios. Ainda segundo eles, o clube é um patrimônio do funcionalismo municipal, uma vez que foi construído com recursos descontados em folha de pagamento, por meio da Beneficiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), autarquia destinada a prestar assistência social, financeira e médico-hospitalar a funcionários da administração, extinta em 2010.

Apesar de ser um espaço valorizado pelos servidores, os altos custos de manutenção inviabilizaram a manutenção das atividades. Segundo o subsecretário municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira Souza, o equipamento gerou entre 2008 e 2012 um déficit de cerca de R$ 1,2 milhão anual.

Entraves legais

Com o fim da Beprem, o patrimônio da autarquia, composto pelo clube e por uma série de outros bens, como imóveis, passou a integrar as receitas do Fundo Financeiro (Fufin), um dos fundos previdenciários do funcionalismo municipal.

A situação, conforme explicou Gleison Pereira, dificulta a reabertura do clube, já que a legislação federal impede que fundos previdenciários invistam em ativos que não gerem rentabilidade ou que coloquem em risco a aposentadoria dos trabalhador.

Diante do problema, uma das soluções aventadas foi a venda do equipamento. A proposta foi rechaçada por Anselmo Horta Nassif, da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp), para quem os recursos auferidos com a transação seriam insignificantes para fazer frente ao déficit do Fufin.

Para Maria Consolação Rocha, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte (Sind-Rede), uma alternativa viável seria a cessão do clube em comodato para um consórcio de entidades (sindicatos, associações de servidores, entre outras), que fariam a gestão do Lagoa Aqua Park e custeariam os serviços por meio da venda de cotas e da cobrança de mensalidades dos associados.

Direito ao lazer

Para vereador Pedro Bueno, requerente da audiência, as diversas possibilidades devem ser avaliadas, sempre em sintonia com o propósito de preservar os direitos dos servidores. Para dar andamento ao debate, no entanto, o vereador destacou que é necessário que sejam resolvidos os entraves jurídicos que criam obstáculos à revitalização do clube.

Na reunião, o parlamentar marcou posição em defesa do patrimônio dos servidores, defendendo a reabertura do equipamento e a criação de políticas capazes de assegurar oportunidades efetivas de lazer para o trabalhador. A expectativa, segundo o vereador, é que novas rodadas de debate sejam realizadas para que os servidores e a prefeitura encontrem soluções capazes de garantir a preservação do patrimônio e dos direitos do funcionalismo.

Superintendência de Comunicação Institucional

Fonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2017/09/servidores-cobram-reativa%C3%A7%C3%A3o-de-clube-fechado-h%C3%A1-quatro-anos

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