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G1 – Servidores estaduais e municipais fazem paralisação em Belo Horizonte

Publicado em 09/11/2017 | Categoria: Saiu na Imprensa

Servidores municipais

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) convocou os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (Saúde, Limpeza Urbana, Administração Geral, Sudecap, Belotur, Fiscalização, Fundações de Cultura, Parques e Zoobotânica) para assembleia geral com paralisação nesta quinta-feira.

O motivo da convocação foi por causa do substitutivo ao Projeto de Lei 378/2017 (PL do Reajuste) encaminhado pelo governo, que altera averbação de tempo para quinquênios, férias-prêmio e licença para acompanhamento de saúde de familiares.

Quinquênios: a proposta do governo retira a possibilidade de averbação de tempo de serviço público obtido pelo servidor em outros entes federativos (governo do estado, governo federal ou outros municípios) para quem entrar na prefeitura após a publicação da lei.

Férias-prêmio: a proposta do governo altera de dez para cinco anos o tempo para adquirir o direito. Porém, após a publicação da lei, não haveria mais a compra das férias-prêmio, apenas o direito de gozo.

Licença para acompanhamento: a última proposta do governo é de somente garantir a liberação como dia efetivo trabalhado para um rol de doenças que seriam definidas posteriormente por meio do Conselho de Administração de Pessoal (Conap).

G1 entrou em contato com o governo do município e aguarda retorno.

Servidores municipais de BH fizeram assembleia e paralisação. (Foto: Sindibel/Divulgação)

Servidores municipais de BH fizeram assembleia e paralisação. (Foto: Sindibel/Divulgação)

Fonte: https://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/servidores-estaduais-e-municipais-fazem-paralisacao-em-belo-horizonte.ghtml

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