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G1 – Servidores protestam na Câmara Municipal de Belo Horizonte

Publicado em 20/11/2017 | Categoria: Saiu na Imprensa

Servidores municipais de Belo Horizonte fazem protesto na manhã desta segunda-feira (20) na Câmara, no bairro Santa Efigênia, na Região Centro-Sul. Os trabalhadores e os seguranças do Legislativo se envolveram em uma confusão porque muitos manifestantes queriam entrar nas galerias, mas o espaço não comportaria todos.

Centenas deles foram à Câmara para acompanhar a votação do Projeto de Lei 378/2017 (PL do Reajuste) que traz emendas sobre pontos não negociados e que alteram regras.

Ato na Câmara de Belo Horizonte tem tumulto. (Foto: Reprodução/TV Globo)

Ato na Câmara de Belo Horizonte tem tumulto. (Foto: Reprodução/TV Globo)

A sessão foi suspensa por 30 minutos para que os vereadores se reunissem e discutissem pontos sobre o PL 378/2017.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) convocou paralisação geral dos servidores e uma mobilização a partir das 8h com o objetivo de convencer os vereadores a votarem os destaques contrários às emendas propostas pelo governo.

Servidores ocupam galaerias da Câmara Municipal de BH. (Foto: Sindibel/Divulgação)

Servidores ocupam galaerias da Câmara Municipal de BH. (Foto: Sindibel/Divulgação)

Propostas do governo

O governo propôs manter a licença remunerada por 30 dias a cada 24 meses para acompanhamento familiar nos casos de um rol de doenças que será previamente previsto em lei.

Com relação aos quinquênios, a proposta mantém o direito para todos os servidores, alterando as regras de tempo para quem ficou fora da prefeitura. Ou seja, após a publicação da lei, quem entrar no serviço público municipal não poderá contar o tempo adquirido.

Já nas férias prêmio, o governo apresentou alteração na proposta original, diminuindo o prazo para adquirir o direito de dez para cinco anos, porém somente com direito a gozo, sem direito à venda.

No caso da prefeitura não conseguir garantir o direito ao gozo em um período de até cinco anos após o requerimento do servidor, ou no caso de outras exceções legais como aposentadoria por motivos de doença, a lei garantiria o pagamento em dinheiro.

Servidores entram na Câmara Municipal de Belo Horizonte. (Foto: Sindibel/Divulgação)

Servidores entram na Câmara Municipal de Belo Horizonte. (Foto: Sindibel/Divulgação)

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/servidores-municipais-protestam-na-camara-municipal-de-belo-horizonte.ghtml

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