Fique Ligado
Home » Páginas » Belotur » Nota sobre o Dissídio Coletivo da BELOTUR 2015/2016

Nota sobre o Dissídio Coletivo da BELOTUR 2015/2016

Publicado em 27/10/2016 | Categoria: Belotur

No dia 20 de outubro de 2016, às 14 horas, ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho o julgamento do dissídio coletivo de greve nº 0010926.75.2016.5.03.0000, ajuizado pela FESEMPRE e SINDIBEL para discutir a legalidade da greve e a renovação do acordo coletivo da categoria, sendo que a íntegra da decisão foi publicada no dia 25 de outubro de 2016.

Em síntese, os Desembargadores do TRT/MG julgaram procedentes os seguintes pedidos formulados pelas entidades sindicais:

1) Foi declarada a legalidade da greve realizada pelos trabalhadores da BELOTUR;

2) Foi concedido reajuste salarial referente à data-base de 2015/2016 de 8,5% (oito e meio por cento) sobre os salários de 30/04/2015, porém, sem efeitos retroativos;

3) Foram mantidas todas as cláusulas do acordo coletivo anterior;

4) Foi estabelecido que as cláusulas sociais (sem caráter econômico) terão vigência de 24 meses e as de cunho econômico 12 meses a partir da publicação da sentença normativa;

5) E ainda, todas as cláusulas de conteúdo econômico foram reajustadas pelo índice de 8,5% (oito e meio por cento);

Apesar da decisão não ter contemplado a retroatividade do reajuste dos salários, diante das dificuldades enfrentadas na negociação a avaliação é que o resultado foi positivo e representa uma vitória para a categoria, considerando que o valor conquistado para um único ano foi quase duas vezes maior do que o reajuste para dois anos de 5% (cinco por cento) e dividido em duas parcelas proposto pela BELOTUR/PBH.

Dentre as cláusulas sociais do acordo coletivo destacamos que restou assegurado o seguro de vida, complementação do salário em caso de afastamento, prorrogação da licença maternidade por sessenta dias, licença maternidade para adotantes, remuneração de 1/3 sobre a hora de sobre aviso, e reajuste de 8,5% do vale alimentação, vale lanche, auxílio-educação para filho portador de necessidades especiais, auxílio funeral e demais cláusulas de cunho econômico.

A decisão não é definitiva considerando que ainda cabe recurso das partes para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde as questões poderão ser mantidas ou reavaliadas.
Com relação à aplicação do reajuste de 8,5 % salientamos que caso não seja atribuído pelo Tribunal efeito suspensivo da decisão ao recurso interposto pela BELOTUR, a sua aplicação será imediata devendo o índice ser aplicado na próxima folha de pagamento.

Demais esclarecimentos sobre o resultado do dissídio serão realizados na assembleia que discutirá o acordo coletivo 2016/2017, que será realizada às 14 horas, no auditório do 2º andar, na sede da BELOTUR, localizado à Rua da Bahia, nº 888, no dia 27 de outubro de 2016.

Comentários

comentários

Deixe um comentário

Seu email não será publicado.Campos obrigatórios estão marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>