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O Tempo – Guardas municipais querem equiparar salário com polícias

Publicado em 01/08/2017 | Categoria: Saiu na Imprensa

O secretário municipal de Segurança Pública de Belo Horizonte, Cláudio Beato, apresentou nessa segunda-feira (31), durante entrevista coletiva para divulgar os números do primeiro semestre da gestão do prefeito Alexandre Kalil (PHS), os resultados da atuação da Guarda Municipal em prevenção e no combate ao crime. Com os índices e a reafirmação do Executivo de que a corporação trabalha como força de segurança pública e não mais apenas como proteção patrimonial, inflaram-se os discursos de guardas em busca de aumento salarial, inclusive com equiparação de seus vencimentos aos das demais forças de segurança. Caso a equivalência seja feita, o impacto nos cofres municipais pode ultrapassar a casa dos R$ 26,5 milhões anuais.

Segundo Beato, o número de assaltos a ônibus caiu 18,7% desde que a corporação passou a combater a esse crime. No caso dos homicídios, a queda foi de 17%. Os roubos a pedestres caíram 16%. “Ainda temos que melhorar em alguns aspectos, mas obtivemos redução da violência, enquanto o índice, na maioria das outras capitais, caminhou no sentido contrário”, afirmou Beato. “A Guarda tem uma atuação voltada para o campo preventivo. Ela deixou de atuar com foco no policiamento do patrimônio municipal e, cumprindo a Lei Federal 13.022/2014, assumiu um novo papel, voltado para manutenção da ordem pública e para a prevenção”, completou.

Já em negociação com a prefeitura e ameaçando entrar em greve, os guardas esperam valorização salarial. “Queremos um salário que esteja compatível com o das forças de segurança. O salário de hoje está em discordância com o serviço policial”, reagiu o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel), Reinaldo Morais.

Apenas em salário, um soldado da PM, um agente prisional ou um investigador da Polícia Civil em início de carreira recebe R$ 4.098, enquanto um guarda municipal, com todas as gratificações incluídas, em torno de R$ 3.000, segundo Morais. Como a capital tem hoje 2.070 guardas, se houver a equiparação salarial e todos receberem a remuneração básica, serão mais R$ 26,5 milhões por ano na folha, sem incluir benefícios como férias e 13º ou graduações de patente. O Orçamento em segurança pública da capital para este ano é de R$ 150 milhões.

Negociações. Kalil disse que há uma negociação em andamento. “Esse acerto já está sendo feito. O estilo de policiamento mudou. Eu não tirei ninguém de lugar nenhum, eles estavam escondidos antes. A diferença agora é que eles estão rondando à noite, voltaram para os postos de saúde, dobrou o número de carros. Não é uma competição entre guarda, policial militar. Não é uma luta, é todo mundo junto contra bandido”.

De acordo com a assessoria da prefeitura, na lista de reivindicações entregue há algumas semanas não constava pedido de equiparação salarial com as polícias, mas sim de adicional noturno atrelado ao uso de armas. Segundo a PBH, a Guarda já recebe bonificação por metas, equivalente a 14° salário.

Para a conselheira da OAB-MG Cíntia Ribeiro de Freitas, se os guardas exercem as mesmas funções dos policiais, eles têm direito constitucional de receber o mesmo salário. “Se hoje a Guarda Municipal exerce atividades como segurança preventiva e armada, ela se equiparou à PM e tem direito a requerer equiparação salarial, seja administrativa ou judicialmente”, explica a advogada, lembrando outros benefícios, como adicional de periculosidade.

Desde abril de 2016, parte dos guardas da capital trabalha armada – são 70% deles atualmente. Segundo Reinaldo Morais, depois de o armamento chegar a 100%, o plano da categoria é ter treinamentos anuais e sua própria academia.

Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/guardas-municipais-querem-equiparar-salário-com-polícias-1.1503728

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