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Situação da transferência dos imóveis da BEPREM é discutida em reunião no SINDIBEL

Publicado em 23/11/2017 | Categoria: Destaque Slide Home, Geral

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Em reunião solicitada pelo SINDIBEL com os conselheiros que representam os trabalhadores nos conselhos administrativo e fiscal do RPPS e ainda com a participação de outras entidades sindicais, foi discutida a situação da transferência dos imóveis da BEPREM para PBH prevista no PL 414/2017, que está em tramitação na Câmara Municipal. O SINDIBEL é contra a venda dos imóveis nos valores propostos pela Prefeitura.

Após ouvir o posicionamento dos conselheiros presentes, houve um consenso entre as entidades de trabalhar para suspender a votação do projeto junto ao legislativo. Além disso, o SINDIBEL irá cobrar formalmente do RPPS, através de notificação extrajudicial, esclarecimentos sobre o porquê de transferir os imóveis para a PBH e não para o próprio regime e qual efetivamente é o custo de manutenção do imóvel de Lagoa Santa onde funcionava o clube do servidor.

Na reunião com os conselheiros e representantes de outras entidades sindicais, o SINDIBEL reiterou seu posicionamento contra a venda dos imóveis sem uma ampla discussão com o conjunto dos servidores. O SINDIBEL irá convocar assembleia geral da sua base de representação para um posicionamento oficial.

Para além da definição de titularidade dos imóveis, é fundamental a definição do destino ou da utilização, principalmente do imóvel de Lagoa Santa. Uma das alternativas que o SINDIBEL aceita discutir, na hipótese da área de Lagoa Santa não poder ser utilizada para o lazer dos servidores, seria o loteamento do terreno com opção de compra pelos próprios servidores, o que no mínimo geraria um valor financeiro muito superior ao que está sendo apresentado pela PBH no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal.

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