Presidente do SINDIBEL esclarece sobre demissões de celetistas aposentados
- Post by: Comunicação
- 2 de setembro de 2020
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O Sindibel tem recebido, nos últimos dias, vários telefonemas sobre avisos de demissão na área dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O presidente do Sindibel, Israel Arimar de Moura, esclarece que não há nenhuma previsão de demissão em massa em setores da prefeitura. O que está ocorrendo já é resultado, na prática, da reforma da previdência.
O presidente explicou que quando a reforma foi votada foi estabelecida uma mudança no vínculo do contrato dos trabalhadores celetistas com a prefeitura. Segundo Israel, a nova lei acabou com a multa de 40% do FGTS que a administração era obrigada a pagar caso quisesse acabar com o vínculo do servidor quando ele aposentasse.
“Caso a prefeitura quisesse acabar com o vínculo do contrato, ela poderia fazê-lo, mas ela tinha que pagar uma multa de 40% do FGTS. Como a prefeitura não queria pagar essa multa, então as pessoas continuavam trabalhando”, afirmou.
Contudo, após a reforma da previdência, essa regra caiu. Desde 13/11/2019, a prefeitura está autorizada, pela lei, a fazer o término do contrato. “Manda ele para casa, ele vai receber pelo INSS, mas não recebe a multa do INSS”, explicou.
Mas há casos que pode haver questionamento jurídico. Assista o vídeo completo com os esclarecimentos e tire suas dúvidas.