Mudanças no CadÚnico podem prejudicar servidores e benefícios do Bolsa Família

Mudanças no CadÚnico podem prejudicar servidores e benefícios do Bolsa Família

Atenção servidores e servidoras de Belo Horizonte, em especial, trabalhadores da Assistência e Agentes Comunitários de Saúde. O governo federal está articulando mudar o CadÚnico — Cadastro Único para Programas Sociais.

O Ministério da Cidadania pretende transformar o CadÚnico em um sistema via aplicativo e pela internet, de responsabilidade dos próprios usuários.

Esta medida é ruim para os trabalhadores e para os usuários das Políticas Públicas. É pelo CadÚnico que as famílias mais vulneráveis são cadastradas em programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada – BPC e a Tarifa Social de Energia Elétrica, INSS para dona de casa, Identidade Jovem.

Só em Belo Horizonte, 67 mil famílias estão no CadÚnico como beneficiárias do Bolsa Família e a área da Saúde acompanha mais de 113 mil pessoas. Ao tornar o CadÚnico eletrônico e por aplicativo, o governo está dificultando o acesso dessas famílias aos programas sociais para a sobrevivência. Essas famílias são as mais vulneráveis e, por isso, possuem menos acesso a internet, aplicativos, computadores e celulares.

Além disso, há o temor do sucateamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o fechamento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), prejudicando os trabalhadores das categorias que compõe a rede de assistência que alimenta o CadÚnico, como assistentes sociais, ACS, entrevistadores sociais, psicólogos, entre outros.

Criado no governo FHC e fortalecido nos governos Lula e Dilma, o Cad exige as famílias mais vulneráveis sejam entrevistadas pelos servidores e trabalhadores aptos a isso. Sem as entrevistas, ficará impossível fazer a articulação entre Assistência Social, Saúde e Educação, que hoje, ajudam a reduzir a evasão escolar, a fome, a mortalidade infantil e a extrema pobreza. Em Belo Horizonte, os trabalhadores do SUAS preenchem as perguntas técnicas para as famílias mais pobres. Muitas delas com membros analfabetos e sem acesso à rede de esgoto e alimentação.

O SINDIBEL pergunta: como essas pessoas vão conseguir preencher um cadastro via aplicativo de celular com perguntas técnicas sobre as quais o profissional é treinado?

O que o governo Bolsonaro está fazendo é desmontar uma rede de proteção dos mais pobres que foi consolidada durante os últimos 20 anos e que passou por quatro governos de diferentes linhas ideológicas. É preciso frear esse desmonte!

O SINDIBEL entrou em contato com a vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Aldenora Gonzáles, sobre o tema. Segundo ela, o Conselho não foi consultado sobre esta mudança e sequer informado que ela pode ocorrer.

Aldenora ainda alerta que a mudança pode provocar fechamento dos CRAS e demissão de trabalhadores. “Isto sem falar no sucateamento do Sistema Único da Assistência Social, fechamento de CRAS pelo Brasil que serão substituídos por aplicativo, trabalhadores desempregados substituídos por robôs e usuários perdidos, sem orientação”, afirmou.

O SINDIBEL está atento a este movimento do governo e vai atuar junto de outras entidades sociais para tentar freá-lo.

É importante lembrar que a mesma desculpa da economia de recursos foi usada quando o governo criou o cadastro do auxílio emergencial. O que se viu, porém, foi desperdício e infinidades de fraudes. Enquanto há famílias que nunca receberam nenhuma parcela, mais de 2,6 milhões de pessoas receberam o auxílio de forma indevida, um custo de, pelo menos, R$ 1,57 bilhão do dinheiro público!

Por #NenhumEmpregoaMenos​ e por #NenhumaVidaaMenos​, vamos defender o CadÚnico!

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