Sindibel entra com ação civil pública para obrigar a inclusão de fiscais, SLU e Assistência Social no Plano de Vacinação

• Post by: Comunicação
• 19 de março de 2021
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Após a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério da Saúde se recusarem a responder a notificação extrajudicial feita pelo SINDIBEL, o Sindicato tomou mais um passo para garantir na Justiça a vacinação de trabalhadores da fiscalização, da Assistência Social e da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Nesta quinta-feira (18), o jurídico da entidade entrou com uma ação civil pública para que o Executivo Municipal e o governo federal sejam obrigados a incluir estas categorias no Plano de Vacinação. (leia a ação na íntegra clicando aqui)

Desde fevereiro, o SINDIBEL e trabalhadores destas áreas estão denunciando o descaso da Prefeitura e do Ministério da Saúde com trabalhadores que são essenciais e que sequer foram citados no Plano de Vacinação. O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, ressaltou, em entrevistas na imprensa, que chega a ser desumano a forma como a prefeitura trata estes trabalhadores.

“Nós não estamos falando nem de que tenha uma data oficial de vacinação, ou que eles sejam colocados na frente de ninguém. O que estamos denunciando é que estes trabalhadores, sequer estão nos Planos de vacinação, ou seja: nem direito a ser vacinados, eles têm, se formos olhar os planos”, explicou.

Antes de entrar com a ação civil pública, o SINDIBEL tentou o caminho do diálogo. Servidores protestaram em frente à prefeitura de Belo Horizonte, no último dia 25 de janeiro, exatamente porque a prefeitura jogou para as costas do governo federal o dever de incluir fiscais de controle urbanístico e ambiental, garis e assistência social no Plano de Vacinação.

No fim de fevereiro, o Sindicato fez uma notificação extrajudicial ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, e ao secretário de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto. Eles sequer responderam às solicitações dos trabalhadores.

No último dia 11, o Ministério Público respondeu a notificação do SINDIBEL, mas tratou apenas dos fiscais em separado. Se você trabalha na fiscalização, clique aqui para entender melhor como está a situação dos fiscais. As demais categorias continuaram sem nenhuma resposta.

Obrigação

Segundo o Departamento Jurídico do SINDIBEL, o pedido é para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério da Saúde a colocar fiscais, assistência e limpeza urbana nos Planos Nacional e Municipal de Imunização. Na ação, que você pode ler por completo ao final desta matéria, os advogados do Sindicato pedem tutela de urgência ao poder judiciário.

“seja confirmada a tutela de urgência e que a presente ação seja julgada procedente, para condenar os Réus a incluírem os Substituídos (servidores e empregados públicos municipais do Município de Belo Horizonte da Área de Atividades de Fiscalização Integrada, da Assistência Social e da Limpeza Urbana) entre os grupos prioritários no âmbito dos Planos Nacional e Municipal de Imunização para vacinação contra a COVID-19 (Coronavírus Sars-CoV-2)”

Trecho da Ação Civil Pública impetrada pelo SINDIBEL

Agora, o processo fica a cargo da Justiça. Antes disso, porém, os trabalhadores vão se mobilizar. Nesta segunda-feira, dia 22, às 11h, na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, acontecerá uma carreata com profissionais da Assistência Social, da SLU, da fiscalização e da Saúde que ainda não foram vacinados, para fazer pressão pela imunização.

O momento de agir é agora!

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