Servidores e empregados públicos aprovam por unanimidade pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019

• Post by: Comunicação
• 25 de março de 2019
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Foi realizada na sexta-feira, dia 22, na Praça da Estação, a primeira assembleia da Campanha Salarial 2019. Após ampla discussão com os servidores, a pauta de reivindicação apresentada pela Diretoria do SINDIBEL –  construída também com contribuições levadas pelos trabalhadores à assembleia – foi aprovada por unanimidade.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 20,23%, incorporação de abonos e gratificações ao salário base, entre outros pontos, inclusive específicos de algumas categorias.

Nesta segunda-feira, um ofício, contendo as reivindicações dos servidores, foi encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Diante disso, o sindicato aguarda retorno do governo para dar seguimento aos próximos passos da Campanha.

Veja abaixo a pauta (na íntegra) que será negociada com o governo na Campanha Salarial deste ano:

01-     Reajuste salarial de 20,23%, sendo: 10,23%, referente ao ano de 2018 e 2019 para recomposição das perdas mais a expectativa de inflação até 2020, acrescidos de 10% de recomposição salarial referente às perdas acumuladas de 2014 a 2017;

02 –   Incorporação de abonos e gratificações ao salário base;

03 –   Vale refeição em R$ 42,35 (quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), extensão do benefício aos servidores de jornada de 6 horas diárias;

04 –   Resposta referente à revisão de todos os PCCS’s que estão em discussão com o governo com apresentação de cronograma para todas as áreas;

05 –   Pagamento dos passivos trabalhistas referentes às progressões, férias-prêmio e retroativo dos aposentados pela média;

06 –   Concurso público e fim da política de terceirizações e contratações temporárias que não respeitam a Constituição Federal, que prevê contratações temporárias somente em casos de excepcional interesse público;

07 –   Melhores condições de trabalho e investimentos para qualificar os serviços públicos municipais;

08 –   Construção de uma Política Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da PBH com o fim da terceirização e rediscussão do Decreto da perícia médica;

09 –   Extensão da licença-paternidade para 20 dias consecutivos, conforme a Lei Federal 13.257/2016;

10 – Implantação do processo de Avaliação de desempenho dos gestores pelos servidores efetivos da área;

11- Servidor admitido antes de 31 de dezembro de 2003, que elaborou: Cumprindo a jornada complementar; cumprindo em cargo de comissão e/ou optou pela jornada de 08 horas, que se aposentar de forma integral, nos termos do Art. 6º da EC 41/03 e do Art. 3º da EC 47/05, faz jus ao recebimento do valor integral do vencimento base referente à jornada de 08 horas em seus proventos de aposentadoria.

Ato contra a Reforma da Previdência

Após a assembleia, o SINDIBEL e os trabalhadores seguiram em passeata pela Avenida Amazonas com destino à Praça Sete, onde ocorria a mobilização contra a reforma da previdência, convocada pela entidade e centrais sindicais.

O Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência, como ficou conhecido, ocorreu em várias cidades do país e simboliza a luta da classe trabalhadora contra os prejuízos causados a ela, caso a PEC 06/19 seja aprovada pelo Congresso Nacional.