Informações úteis para o servidor

Cartão de ponto, PcD, Lei Orgânica, violência no trabalho e os e-mails de atendimento da PBH por assunto.

Cartão de ponto

O registro eletrônico de frequência (ponto eletrônico) é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 16.627/2017. Toda a operação do sistema (ifPonto), os manuais e as justificativas estão centralizados no portal gestaodefrequencia.pbh.gov.br. Em caso de dúvida, procure o RH da sua unidade.

Acessar Gestão de Frequência

Pessoa com Deficiência (PcD)

O enquadramento de servidor como Pessoa com Deficiência pode acontecer na admissão (vaga especial) ou durante a vida funcional, por solicitação do próprio servidor. É formalizado por um Laudo Caracterizador de Deficiência (LCD), emitido pela Perícia Médica do Município. Depois do enquadramento, o servidor passa a ser acompanhado pela GESER (Gerência de Saúde do Servidor).

Conheça a Lei Orgânica do Município

É a "Constituição" de Belo Horizonte, que estabelece a organização dos poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos e servidores no âmbito municipal.

Ler a Lei Orgânica

Violência no ambiente de trabalho — sofreu ou presenciou?

Violência no trabalho pode ser física, psicológica ou assédio. Faça o registro de ocorrência junto à Segurança do Trabalho (GSTRA) e busque apoio psicológico pela Saúde do Servidor (GESER). Em caso de dúvida sobre seus direitos, procure o SINDIBEL pelo número (31) 3272-9865.

Protocolo específico da Saúde (SMSA)

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde contam com um protocolo próprio: o Protocolo MESUS-BH nº 001/2023, que define o fluxo de abordagem e registro de episódios de violência (e também de arrombamentos) nas unidades de saúde. O registro é feito eletronicamente, em formulário específico disponível na página de Gestão de Pessoas da SMSA.

Acessar protocolo e formulário