Saúde e Segurança do Trabalho
Saiba o que é EPI, como pedir reposição, como solicitar insalubridade e a diferença entre atestado, CAT e ROSEG.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
EPI é todo equipamento de uso individual destinado a proteger a saúde e a segurança do servidor no exercício de suas atividades. A Prefeitura é obrigada a fornecê-lo gratuitamente, conforme o Decreto Municipal nº 8.993/96 e a Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06).
Como pedir entrega ou reposição
Procure a gerência do seu local de trabalho. É por ela que o pedido de fornecimento ou reposição de EPI deve ser feito.
Consultar a NR-06EPI de baixa qualidade ou não fornecido? Siga esta ordem
- Procure a gestão do seu local de trabalho.
- Se não resolver, acione a CIPA e a Segurança do Trabalho (segurancadotrabalho@pbh.gov.br).
- Persistindo o problema, procure o SINDIBEL.
Insalubridade
A solicitação deve ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
Solicitar insalubridadeAtestado x CAT x ROSEG
O atestado cobre doença comum. A CAT ou a ROSEG é obrigatória em acidentes ou doenças ocupacionais e garante direitos específicos, como a estabilidade.
Saiba mais sobre CAT e ROSEG188 — Saúde mental é prioridade. Passando por um momento difícil? O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio emocional gratuito, sigiloso e 24h.