Atenção, Guardas Civis Municipais
- Post by: Comunicação
- 27 de agosto de 2020
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Na quarta-feira, em reunião virtual, foi apresentado ao Núcleo da Guarda junto ao SINDIBEL a proposta da administração para a realização da prova para subinspetor. O Sindicato está compartilhando nas redes sociais para o conhecimento de todos a apresentação feita pela PBH/Comando da Guarda e a minuta de proposta construída pelo núcleo aberta a contribuição da categoria.
No entendimento do Sindicato, o artigo 13, parágrafo 2º, do Plano de Carreira exige que para o processo de seleção interna seja realizado prova. Contudo, a apresentação da PBH divide o processo em três fases:
Fase de títulos: que define 92 guardas aptos para passar de fase;
Fase 2: Curso de formação
Fase 3: Prova de conhecimento, prevendo a nomeação para as 92 vagas existentes.
Portanto, a definição de nomeação para subinspetor se dará, em outras palavras, na primeira fase, composta de avaliação correcional e avaliação de títulos. O processo seletivo se agrava ainda mais com a pontuação e os critérios para a avaliação de títulos de tal forma que a maioria dos guardas aptos a participarem do processo seletivo não precisaria nem se inscrever para avaliação.
Uma das justificativas apresentadas para este modelo de processo seria a dificuldade da Fundação João Pinheiro em realizar a prova presencial para um número maior de guardas na primeira fase. A avaliação do núcleo é que, apesar da pandemia, é possível e necessário que se faça prova presencial na primeira fase. E, no limite, que se discuta até o adiamento da realização da prova.
Em relação aos critérios, a proposta do núcleo é que se faça uma prova classificatória e eliminatória, com nota de corte de 70 pontos, considerando ainda nos critérios eliminatórios até no máximo 10 pontos referente a títulos apresentados.
Nos quesitos e pontuação de títulos, o núcleo propõe que siga conforme tabela na imagem acima.
Solicitamos a todos os guardas que analisem as propostas e contribuam com sugestões ao núcleo. Estamos solicitando uma nova reunião com a administração e deveremos chamar uma assembleia para a próxima terça ou quarta-feira ainda que por meio de plataforma virtual para ouvir a categoria.
Aproveitamos para informar também aos guardas que, em parecer do Jurídico do SINDIBEL, foi avaliado que não tem respaldo legal o novo decreto que transforma as férias regulamentares em folgas a serem tiradas num período de até dois anos. Caso não haja alteração, entendemos ser possível questionar legalmente.
Assista ao vídeo em que o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, fala sobre a proposta da PBH de promoção do posto hierárquico de subinspetor: