Dia da Servidora e do Servidor Público: por que lutamos?

• Post by: Comunicação
• 27 de outubro de 2020
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Ninguém esperava que em 2020 uma pandemia de um novo vírus iria interromper tantos planos, projetos e lutas. Começamos o ano contando que iríamos realizar um congresso para os servidores, assembleias presenciais para alinharmos as pautas dos trabalhadores, lutas e atos nas ruas de Belo Horizonte, como tradicionalmente organizamos, visando defender os nossos direitos como servidores municipais. Infelizmente, nada disso pode acontecer. 

Do dia para a noite tivemos que nos adaptar à realidade e encontrar novas formas de continuar lutando pelos nossos direitos, mas com responsabilidade, para protegermos uns aos outros. Afinal, esta também é uma das funções do servidor público. A responsabilidade para com o coletivo, para com a cidade. 

Por isso, o Sindicato não parou de trabalhar nenhum dia durante a pandemia. De repente, o trabalho dobrou, porque além de continuarmos lutando por direitos, como historicamente fazemos, passamos a lutar também por “Nenhuma Vida a Menos”, que se tornou o nosso lema neste ano. 

Ações do departamento jurídico 

Para se ter uma ideia, nosso departamento jurídico, que passou a implementar o atendimento virtual via e-mail, telefone, WhatsApp e chamadas de vídeo, realizou cerca de 650 atendimentos individuais somente no período da pandemia. 

Além disso, encabeçamos diversas ações coletivas que acabaram saindo vitoriosas para garantir que os trabalhadores não perdessem os direitos durante esta crise de saúde pública e fora dela. 

Dentre elas, conseguimos na Justiça o fornecimento de EPI’s necessários para proteger trabalhadores e trabalhadoras da contaminação de Covid-19 e também a ampliação do grupo de risco, permitindo o devido afastamento daqueles que têm comorbidades (conseguimos ampliar o rol de doenças para afastamento), lactantes e gestantes (por meio de autodeclaração).

Mas não para por aí. Veja algumas ações ajuizadas durante a pandemia e que você, servidor ou servidora de Belo Horizonte, ainda pode recorrer ao Sindicato para entrar na Justiça a fim de garantir os seus direitos:

• Insalubridade sobre salário-base ACS e ACE;
• Insalubridade em grau máximo para o ACE;
• Desconto indevido de servidores (todas as carreiras)
• Reintegração de servidor demitido;
• Afastamento de servidores do grupo de risco, gestante e lactante que tiveram pedido indeferido pela perícia médica;
• Progressão por escolaridade de servidores que tiveram a negativa;
• Pagamento de vale-alimentação nas férias dos servidores da Sudecap;
• Pagamento de vale-alimentação aos empregados públicos de sobreaviso da SLU;
• Progressão por tempo de serviço da Guarda Civil Municipal. 

Continuamos lutando por direitos

Apesar da crise sanitária, nosso trabalho não se restringe à Covid-19. Simultaneamente, continuamos lutando por nossos direitos básicos como servidores. Acompanhamos o PL de majoração da Alíquota Previdenciária que prejudicaria a maior parte dos trabalhadores e criamos até mesmo uma calculadora virtual para que cada servidor conseguisse fazer o cálculo de quanto passaria a pagar caso o projeto fosse aprovado. 

Pressionamos vereadores para que não votassem no projeto e disponibilizamos o contato de todos eles para que os servidores também os pressionassem a não votar contra o trabalhador. Realizamos até mesmo um ato em frente à PBH, com todos os cuidados devidos, na tentativa de sensibilizar a administração municipal. 

A direção do Sindicato junto ao departamento jurídico também organizou lives para tirar dúvidas e esclarecer assuntos de interesse do servidor, como a lei que congela os nossos salários e o teletrabalho. 

Mantivemos, ainda, nossos calendários de reuniões e assembleias com os trabalhadores de forma remota, e seguimos acompanhando negociações de acordo coletivo, como a da Belotur, que está em curso no momento. 

Nenhuma vida a menos 

Nos mantivemos vigilantes, como temos que ser neste momento em que o serviço público é demonizado pelos governantes, para evitar e denunciar qualquer irregularidade contra os trabalhadores. Por isso, visitamos postos de saúde para verificar as questões de segurança nos atendimentos, fizemos reuniões com gestores para apurar denúncias de irregularidades, atendemos diretamente aos servidores para orientar sobre situações indevidas em relação às condições de trabalho e fizemos diversas denúncias à imprensa, que deu visibilidade às nossas demandas, contribuindo para pressionar o poder público a realizar as mudanças necessárias para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. 

Nenhuma morte de servidor público por Covid-19 passou impunemente aos nossos olhos. Isso porque entendemos que estas mortes não ocorreram somente pela doença, mas também pelo descaso do poder público com os trabalhadores. Por isso realizamos vários protestos e homenagens nas unidades de trabalho onde, infelizmente, perdemos vidas, e todos estes atos tiveram repercussão na mídia. Justamente para que toda a sociedade entenda a importância do servidor público, especialmente neste contexto de pandemia, e lute junto com a gente por melhores condições de trabalho e Nenhuma Vida a Menos. 

Ganhou destaque nacional o nosso Ato pela Vida, realizado no dia 7 de agosto, momento em que o Brasil alcançava a lamentável marca de 100 mil mortos por Covid-19. Naquele dia, colocamos 1000 cruzes na Praça da Estação simbolizando as vidas perdidas durante a pandemia. Não são somente números. São pessoas que tinham nome, identidade, história e entes queridos que ficaram sem mãe, sem pai, irmão, irmã, filho, filha, marido, esposa, por causa de um vírus que desde o início foi tratado com descaso pelo governo.