1º CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA CSPB – Marco regulatório do Serviço Público
- Post by: Comunicação
- 13 de setembro de 2023
- Comments off
Entre os dias 29 e 31 de agosto, aconteceu o 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. O evento reuniu renomadas autoridades políticas, jurídicas e sindicais, foi realizada a abertura solene e uma cerimônia de celebração aos 64 anos da entidade.
O início do Congresso ocorreu um dia após a publicação do Decreto Presidencial que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública municipal, estadual e federal, regulamentando princípios consagrados na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das bandeiras históricas da CSPB.
Adriana Soares e Lucimar Rodrigues participaram do Congresso representando a Fesempre e o Sindibel. Na ocasião, foi realizada uma cerimônia solene de posse para Adriana, diretora eleita para 2023/2027.
Na etapa final do evento foi definido um plano de ação com objetivo de conquistar apoio social e político para a regulamentação do mais abrangente projeto já coordenado pela CSPB, que recepcionou contribuições de diversas organizações sindicais do setor público.
“O 1º Congresso Extraordinário da CSPB representa um marco histórico da entidade. Seu ineditismo se dá em um período de resgate dos valores e da institucionalidade democrática, na sequência de sucessivos ataques ao serviço público brasileiro e suas categorias profissionais. Com a reabertura de diálogo junto às representações sindicais, o governo acena com a possibilidade de deixar um grande legado ao serviço público brasileiro e às categorias profissionais que atuam nele, fortalecendo e protegendo-os de atores políticos de ocasião que atuam deliberadamente para destruí-lo. Faremos de tudo para assegurar que essa poderosa barreira de proteção seja plenamente implementada antes que uma eventual alternância de poder para os defensores do ‘estado mínimo’ possa sabotar a proposta”, argumenta o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.