RELEASE: BEBÊS E CRIANÇAS DE CRECHES EM BELO HORIZONTE CORREM RISCO DE VIDA

• Post by: Comunicação
• 3 de abril de 2024
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Em dezembro de 2023 os Fiscais Urbanísticos e Ambientais de Belo Horizonte, detectaram irregularidades na Feira de Artes e Artesanato, com a venda de produtos industrializados fazendo concorrência desleal e irregular com os artesãos. Os fiscais também constataram mais de 40 creches conveniadas com a prefeitura e várias garagens de empresas de ônibus funcionando de forma irregulares, sem laudo técnico atestando condições de segurança da atividade ou sequer o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou ainda conforme exigido pela legislação, seguro de risco para terceiros. 

No dia 20/03, houve audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a finalidade de debater denúncias feitas pelos fiscais de Belo Horizonte e o seu poder discricionário de atuação. Como encaminhamento, foram agendadas outras duas audiências públicas (dia 3/4 na Comissão de Educação, para debater a questão das creches; e dia 4/4 na Comissão de Mobilidade Urbana, para debater a questão das garagens de ônibus).

Assim, hoje (03/04), o Sindibel esteve na Câmara Municipal de Belo Horizonte para representar a Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte e os cidadãos de Belo Horizonte, cobrando um posicionamento da prefeitura para que as creches conveniadas que estão funcionando de forma irregular.

A prefeitura respondeu que tem ciência das irregularidades e que elas procedem, informando que atualmente são 241 creches e apenas 99 possuem o AVCB para funcionar de forma regular. Foi informado o prazo de até o final do ano, para que todas as creches estejam regularizadas.

O Sindibel se preocupa com os bebês e crianças que irão ter que frequentar as 142 creches de formas irregulares até que elas possuam os laudos para funcionamento e reitera a gravidade do caso, onde essa atitude irresponsável colocou a vida de várias crianças em risco. Por fim, o sindicato reitera que seguirá acompanhando as medidas tomadas pela prefeitura e o cumprimento do prazo informado.

Amanhã, 04/04, às 13:30, o Sindibel estará presente na Audiência Pública para debater quais ações serão tomadas na questão das garagens de Ônibus que também estão funcionando de forma irregular.