ASSEMBLEIA ANALISTA DE POLITICAS PÚBLICAS (APP’S)

• Post by: Comunicação
• 13 de fevereiro de 2025
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No dia 10 de fevereiro, foi realizada de forma virtual a assembleia dos APP’S, para selecionar as pautas específicas da categoria na Campanha Salarial de 2025. Foi aprovado os seguintes pontos:

01 – Instituição de uma política salarial de forma a garantir a paridade com outros cargos cujo vencimento base é superior aos APPs.
02 – Educadores Físicos: a. Criação do abono de estímulo à fixação profissional, assegurando a isonomia com os Educadores Físicos lotados na Saúde que tem similaridade de atuação em territórios vulneráveis, conforme Lei 7.238/96 (art. 11) b. Paridade com a jornada de 30hs dos analistas de políticas públicas (Assistentes Sociais e Psicólogos), garantindo isonomia de condições de trabalho, conforme § 10 – A do art 2º da lei municipal 94469/07, com redação dada pelo art. 31 da lei 11.080/2017
03 – Concessão de abono de estímulo à fixação profissional para equipamentos do SUAS (CRAS, CREAS, TR, SPSBR e SPSPD) e vigilância socioassistencial territorial), classificados como tipos A, B, C e D, conforme o aplicado pela Política de Saúde, Lei 7.238/96 (art. 11);
04 – Enquadramento automático na classe C para os servidores que esgotaram os 4 níveis, com ganho de 5%;
05 – Reconhecimento de cursos de qualificação / aperfeiçoamento, de curta ou média duração, para fins de progressão por escolaridade cujo somatório da carga horária seja de no mínimo 360 horas;
06 – Concessão de três níveis perdidos, por ocasião da transição da carreira em 2003, com isonomia entre os servidores que já alcançaram essa revisão, com incorporação imediata;
07 – Redução de tempo para 2 anos para fins de progressão por mérito.
08 – Pagamento de quinquênio que ficou congelado no período da pandemia.
09- Plano de Saúde subsidiado para aposentados, tanto para os que ficaram na carreira da SUDECAP, bem como os migrados transitórios (celetistas).
10- Concessão de vale alimentação para empregados públicos da SUDECAP, em afastamento por motivo de doença.
11- Jornada de 30 horas para servidores que atuam no SUAS como técnicos de apoio à gestão, isto é, trabalhadores de função meio, que não estão na provisão dos serviços socioassistenciais.
12- Adicional de penosidade para servidores da provisão do SUAS, que atuam nas unidades socioassistenciais, bem como para servidores que atendem ao público na subsecretaria de direitos humanos.
13- Carga horária de 30 horas semanais extensiva a todos os APPs lotados nas demais secretarias.
14- Adicional de periculosidade para servidores da provisão lotados nas unidades socioassistenciais.

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