🔵AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA SAÚDE 01/2025

🔵AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA SAÚDE 01/2025

O SINDIBEL esteve presente na Audiência pública realizada na quarta-feira (01/04), no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater sobre a nomeação dos aprovados do concurso público da saúde. O debate contou com a presença de parlamentares, representantes sindicais do SINDIBEL E SINMED, trabalhadores e candidatos aprovados nos concurso da saúde, evidenciando a preocupação com a demora nas convocações e o alto número de contratações temporárias no SUS-BH.

O SINDIBEL representado pela coordenadora administrativa Aline Lara, reforçou a defesa do cumprimento do concurso público como regra constitucional e a necessidade urgente de um planejamento transparente para as nomeações. Também foi destacado que a ausência de um cronograma, gera insegurança para os trabalhadores e impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à população na ponta.

Durante a audiência, foram apontados dados que indicam grande número de vínculos temporários na rede municipal de saúde, especialmente em serviços essenciais, enquanto candidatos aprovados nos concursos da saúde seguem aguardando convocação. A Prefeitura informou que novas nomeações do concurso de 2020 devem ocorrer ainda neste mês, mas, em relação ao concurso de 2025, afirmou que o processo segue em fase de planejamento, sem previsão de cronograma, o que gerou críticas de representantes do Ministério Público e dos trabalhadores presentes.

Também foi destacada a importância da valorização dos servidores efetivos como fator fundamental para a continuidade e qualidade da política pública de saúde, evitando a alta rotatividade dos contratos e a precarização das relações de trabalho.

Encaminhamentos:

  • Solicitação de reunião com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão para apresentação de cronograma de nomeações;
  • Cobrança de transparência no planejamento das convocações dos aprovados nos concursos de 2020 e 2025;
  • Monitoramento da substituição de contratos temporários por servidores efetivos, sempre que cabível;
  • Articulação com entidades sindicais e representantes dos aprovados para fortalecimento da mobilização;
  • Possibilidade de judicialização, com apoio do Ministério Público, em caso de ausência de cronograma por parte da Prefeitura.

O SINDIBEL seguirá acompanhando e atuando na defesa da nomeação dos concursados, do fortalecimento do serviço público e da garantia de um SUS de qualidade para a população de Belo Horizonte.

SINDIBEL – Quem luta, conquista! ✊🏿✊🏽✊🏼

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