DESCONTO DAS PARALISAÇÕES E GREVES DE JUNHO DE 2019
- Post by: Comunicação
- 1 de agosto de 2019
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Em relação ao desconto das paralisações e greves ocorridas em junho de 2019, o SINDIBEL informa que, após questionar a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Belo Horizonte, foi identificado erro operacional que ocasionou na duplicação do desconto na verba 2140, atingindo 903 empregados.
Para fins de ressarcimento desse valor, será feita uma folha complementar de julho de 2019, com crédito previsto para 20 de agosto de 2019.
No caso específico da saúde, a direção do SINDIBEL informa que já apresentou demanda para a Subsecretaria suspender esses cortes até que o Governo feche as negociações salariais e de cumprimento da Lei Federal 13.708/2018, que estabelece o piso nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Na próxima semana ocorrerá uma reunião entre a direção do SINDIBEL e a Subsecretaria de Gestão de Pessoas para tratar desse assunto.
Ainda que a lei permita que a Prefeitura de Belo Horizonte proceda com desconto de dia parado em razão de greve ou paralisação, o sindicato entende não ser o caso desse preciosismo legal dado que a Prefeitura de Belo Horizonte é a principal responsável por forçar os trabalhadores a paralisarem suas atividades para exigir o cumprimento de leis e/ou no mínimo a reposição inflacionária devida.