Audiência pública aponta graves prejuízos aos servidores e empregados públicos na proposta de Reforma da Previdência

• Post by: Comunicação
• 17 de abril de 2019
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Atendendo ao requerimento do vereador Arnaldo Godoy, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou, nessa terça-feira, 16, audiência pública que debateu sobre os prejuízos imensuráveis e catastróficos vai trazer para o país, os servidores e empregados públicos que a Reforma da Previdência. Participaram da discussão, o SINDIBEL, o presidente da Comissão, o presidente da Comissão, o vereador Pedro Bueno, o Sind-Rede e o Sind-UTE, o DIEESE e representantes de parlamentares estaduais.

Entre os presentes, foi unânime a afirmação de que a proposta de reforma não só irá enfraquecer o mercado de trabalho como também aumentar a pobreza. O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, afirmou, ainda, que a proposta ainda vem com um caráter racista, uma vez que, as pessoas que mais dependem da previdência social são os trabalhadores negros, sobretudo as mulheres.

A economista Maria de Fátima Lage Guerra, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou que a reforma possui regras de transição perversas, mais, ainda, do que as apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. Para ela, a situação prejudica bastante os servidores, visto que, terão que contribuir por mais tempo e ao se aposentar, ganhar menos.

Para justificar a necessidade da Reforma, não é de hoje que se entoa o falso discurso de que há um déficit na previdência e de que os servidores públicos são os grandes vilões do regime. Israel lembrou que, os governos vêm, há bastante tempo, retirando recursos da previdência através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o manejo de recursos de áreas como saúde, educação e previdência para serem aplicados em outras despesas do governo, inclusive no pagamento dos juros da dívida pública. Somente em 2017, foram desvinculados R$ 115 milhões. “Eles vêm com esse discurso, mas, ao mesmo tempo, perdoou dívidas de um monte de empresas devedoras da previdência, de um monte de produtor rural que não paga sua parte. Então, esse discurso que a previdência está falida, é muito relativo”, disse.

A proposta busca punir apenas o trabalhador, uma vez que, para ele aumentará a alíquota de contribuição e o tempo, mas para o empregador nada altera. Sendo assim, percebe-se que a reforma é extremamente unilateral, visando onerar ainda mais o empregado e o servidor.

O presidente do SINDIBEL alertou aos servidores de que o caminho para barrar esse pacote de maldades contra os trabalhadores está nas ruas. E, que, portanto, será preciso que todos se mobilizem e participem dos atos contra a Reforma.

Os parlamentares presentes e representantes dos deputados estaduais Beatriz Cerqueira e Rogério Corrêa se posicionaram em acordo com os servidores e se colocaram à disposição para o enfrentamento contra a Reforma.