NOTA PÚBLICA DO SINDIBEL REFERENTE A SUPOSTO “ROMBO” NO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE BH

• Post by: Comunicação
• 31 de maio de 2022
• Comments off

O SINDIBEL, sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Belo Horizonte, vem esclarecer que do ponto de vista dos servidores, no que se refere aos pagamentos das aposentadorias, não há que se falar em rombo. Para entender esse ponto de vista é necessário o contexto histórico da previdência no país e no município.

Até a constituição de 1988 o pagamento de aposentadorias era garantido 100% pelo governo, após a constituição iniciou-se um novo procedimento com uma previdência “solidária”, onde os servidores em exercício passaram a contribuir com uma parte dos salários e o governo com outra parte, garantindo os pagamentos dos servidores que já haviam se aposentado. Nesse formato a alíquota foi aos poucos sendo reajustada de 7% para 11% e depois para 14% com a última reforma da previdência.

Contudo, até 2011 não existia em Belo Horizonte o regime próprio de previdência, não havendo nenhuma fiscalização sobre a contribuição arrecadada dos servidores ou sobre a contrapartida legalmente estipulada para o município, de forma que ao instituir o fundo previdenciário dos servidores de BH houve uma subdivisão. Foi criado o BHPREV englobando todos os servidores que entraram na prefeitura a partir de 2011 e o FUFIN para todos os servidores que entraram anteriormente.

Na lei foi instituído um conselho administrativo e um conselho fiscal para administrar e fiscalizar a aplicação dos recursos tanto da contribuição dos trabalhadores quanto da contrapartida do governo. Considerando que a contribuição de todos os servidores que entraram a partir de 2011 passou a ser destinada ao BHPREV, naturalmente, na medida em que os servidores vinculados ao FUFIN vão se aposentando diminui a arrecadação proveniente dos que estão na ativa, aumentando o gasto com os que já se aposentaram. Essa diferença, por lei, é bancada pelo tesouro municipal e não tem como ser diferente, já que ao não existir o fundo previdenciário antes de 2011, ainda que aumentasse a alíquota para 100% de desconto dos servidores na ativa, não seria suficiente para garantir os pagamentos dos aposentados.

Resumo da situação atual: o BHPREV é superavitário, as contribuições arrecadadas dos servidores e da prefeitura são investidas de forma a garantir o pagamento das aposentadorias de todos que entraram depois de 2011 e que terão um volume maior a ser pago daqui a 20 ou 30 anos. No FUFIN desde 2011 os descontos feitos dos servidores e a contrapartida da prefeitura também são aplicados e fiscalizados pelo conselho, mas evidentemente, considerando o maior número de aposentados já existentes, necessita de aporte do tesouro municipal.

Ainda assim, a situação de Belo Horizonte, do ponto de vista previdenciário, é uma situação privilegiada. Nos últimos 10 anos o gasto da prefeitura com o pagamento da folha salarial, tanto dos servidores na ativa quanto de todos os aposentados, não ultrapassa 43% da arrecadação, sendo que a lei de responsabilidade fiscal prevê que os municípios poderiam gastar com a folha até 53% da arrecadação.

Atualmente temos 50.603 segurados, distribuídos entre ativos, aposentados e pensionistas, sendo 12.312 do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) e 38.291 do Fundo em Repartição (Plano Financeiro). Hoje não há déficit financeiro no BHPREV, de acordo com relatório de investimentos do fundo previdenciário o saldo em março de 2022 era de 1.673,94 bilhão de reais, sendo 66 pensionistas e 85 aposentados.

Portanto, o SINDIBEL não entra no mérito da legislação contábil técnica sobre a declaração dos valores de aporte do tesouro, mas discorda do entendimento que haja rombo na previdência do município.

As informações podem ser consultadas nos links a seguir.

Gestão previdenciária: https://prefeitura.pbh.gov.br/planejamento/gestao-previdenciaria

Reuniões mensais de RPPS:

https://prefeitura.pbh.gov.br/planejamento/gestao-previdenciaria/conselho-de-administracao/reunioes