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Após encerrada, no dia 30/06/2023, a votação da Constitucionalidade do Piso Nacional da Enfermagem pelo STF, a corte considerou-o constitucional. Porém, oito ministros modularam os seus votos com o seguinte entendimento: Em relação aos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e de suas autarquias e fundações: a implementação da diferença remuneratória resultante do piso […]

O fórum nacional da enfermagem se reuniu hoje, 16/05, com a equipe técnica do ministério da saúde que garantiu que até amanhã será republicada a portaria em que não haverá vinculação de carga horária ao pagamento do piso nacional da enfermagem. O SINDIBEL segue atento acompanhando as etapas de tramitação para o pagamento efetivo do […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Nº 14.581 que foi publicada hoje (12/05) no Diário Oficial da União (DOU) e que estabelece o repasse de 7.3 bilhões de reais aos entes federativos para custeio do Piso Nacional da Enfermagem em todo o país. Ainda haverá a publicação de uma portaria que […]

Foi aprovado no Congresso Nacional a PLN 05/23 que destina 7,3 bilhões de reais para o custeio do Piso Nacional da Enfermagem. O próximo passo é o Ministério da Saúde instituir uma portaria que defina o rateio da verba entre os entes federativos estaduais e municipais. É necessário agora que a presidência da república sancione […]