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AÇÃO JUDICIAL PARA SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE VISANDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO

  • 10 de agosto de 2023
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SERVIDORES DA ENFERMAGEM O Departamento Jurídico do SINDIBEL vem informar aos servidores da enfermagem filiados a entidade e que estiveram em contato permanente em razão do trabalho com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com pacientes acometidos pelo coronavírus durante o período da Pandemia do Covid-19, que é possível requerer por meio de ação judicial, […]

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ATENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO PROCESSUAL DO PRECATÓRIO PLUS DOS ACS

  • 10 de agosto de 2023
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Conforme informado anteriormente o Desembargador Segundo Vice-Presidente do Núcleo de Precatórios do TRT/MG despachou na ação coletiva do PLUS autorizando a liberação parcial dos valores devidos no importe de R$20.000.000,00, ou seja, este valor corresponde a liberação parcial uma vez que não é suficiente para quitação integral do precatório ou dos valores devidos a cada […]

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ATENÇÃO SERVIDORES DA SAÚDE: HORÁRIO DE ALMOÇO EM DIAS DE JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FEMININA

  • 31 de julho de 2023
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Esclarecimento sobre o horário de almoço nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na copa do mundo: a legislação garante horário de almoço a todos os servidores cuja jornada ultrapasse 6 horas de trabalho. Portanto, conforme a portaria 387/23, publicada pela SMSA, todo servidor que tenha ultrapassado a jornada de 6 horas […]

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INFORME SOBRE PRECATÓRIO DO PRÊMIO PRÓ-FAMÍLIA (PLUS) DOS ACS

  • 31 de julho de 2023
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Em 19 de julho de 2023, foi proferido despacho no Precatório do processo nº 0001004.2010.5.03.0140, referente ao Prêmio Pró-Família (PLUS) dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, autorizando a liberação do valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para pagamento parcial do crédito líquido, tendo em vista que não há recursos financeiros suficientes na […]

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ATENÇÃO AGENTES EXECUTIVOS GOVERNAMENTAIS: INFORMES SOBRE ASSEMBLEIA DA CATEGORIA NO ÚLTIMO DIA 13/07

  • 17 de julho de 2023
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O SINDIBEL realizou no última quinta-feira (13/07), assembleia com os Agentes Executivos Governamentais (AEG). Entre os itens de pauta esteve o descongelamento dos quinquênios e férias-prêmio (LC 173/2020) e a categoria aprovou, por maioria de votos, o aceite da proposta feita pela PBH para o descongelamento do tempo congelado pela LC 173. O sindicato vai […]

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ATENÇÃO ENFERMAGEM: ESCLARECIMENTOS SOBRE JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF

  • 3 de julho de 2023
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Após encerrada, no dia 30/06/2023, a votação da Constitucionalidade do Piso Nacional da Enfermagem pelo STF, a corte considerou-o constitucional. Porém, oito ministros modularam os seus votos com o seguinte entendimento: Em relação aos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e de suas autarquias e fundações: a implementação da diferença remuneratória resultante do piso […]

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PROJETO DE REAJUSTE: INFORME AOS SERVIDORES

  • 14 de junho de 2023
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O presidente da Câmara Muni BH, Gabriel Azevedo, comunicou ao SINDIBEL que irá colocar em votação extraordinária no próximo dia 21/06 o projeto de reajuste dos servidores (PL 589/23). Essa convocação extraordinária é importante porque a conclusão da aprovação tem que ocorrer bem no início do mês de julho a tempo de ser sancionada pelo […]

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