Nesta quarta-feira (02/07), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão de Trabalhador Essencial da Limpeza Urbana.O projeto de lei prevê: ✅ Piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos; ✅ Jornada de trabalho de 40 horas semanais; ✅ Reconhecimento das condições insalubres; […]
Read More🔵 ASSEMBLEIA ESPECÍFICA – ACS E ACE
- 12 de junho de 2025
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Proposta apresentada pela prefeitura de plano de carreira para ACE E ACS PROPOSTA NOVA CARREIRA – 2025 01. Para quem já teve vitória em ações judiciais será migrado para a nova tabela (Tabela 2), no nível de valor imediatamente superior ao atual. Exemplo: quem está no nível 5 e ganhou ação judicial, ao aplicar os […]
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