Mesmo garantido por legislação federal e municipal, piso salarial das categorias é descumprido pela Prefeitura de Belo Horizonte Nesta terça-feira, 06 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6103) que questionava a Lei Federal 13.708/2018, que estabeleceu um novo piso […]
Read MoreSTF nega recurso que questiona piso salarial nacional dos ACS e ACE
- 8 de agosto de 2019
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