O Projeto de Lei 127/21 autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a criar o Abono COVID de R$1.000 para profissionais de saúde e assistência social, únicas categorias cujo abono pode ser criado, segundo a Lei Complementar 173 (a lei federal de congelamento dos salários). Nossa primeira batalha é a aprová-lo na Comissão de Legislação e […]
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Conforme lei complementar número 173/2020 que previa a possibilidade de uma abono para os profissionais atuando no combate a calamidade pública da Covid-19, o SINDIBEL encaminhou à CMBH uma proposta de projeto de lei autorizando o Executivo municipal a conceder um abono no valor de até R$ 1.000,00 aos trabalhadores da Saúde, Assistência Social, Guarda Municipal, Fiscalização, Limpeza Urbana e todos os demais exercendo trabalho presencial neste período de pandemia.
Read MoreA pedido do SINDIBEL começará a tramitar o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a criar o abono COVID-19 para os profissionais que estão exercendo suas atividades durante a pandemia, Minuta de PL do abono Covid-2 proposta.
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No vídeo abaixo, o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, pede aos trabalhadores da capital para ajudarem a pressionar os vereadores a aprovar o Projeto de Lei que cria o Abono Covid-19. A proposta prevê que a prefeitura fique autorizada a dar um abono de até R$ 1.000 a todos os servidores que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, sejam da Saúde, Assistência, Guarda Municipal, cemitérios e outros.
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