De acordo com a instrução GSTRA nº 01/2020, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), originária de causas relacionadas à contaminação por COVID-19, deverá ser feita pelo gestor imediato do agente público após a análise do nexo casual, por intermédio do Serviço de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança da PBH.
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Orientação sobre a comunicação de acidente de trabalho por causa relacionada à Covid-19
- 24 de julho de 2020
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