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Campanhas de vacinação anteriores a 5/12/2020 ficam fora das regras atuais de pagamento

  • 11 de janeiro de 2021
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Após a publicação da Portaria SMPOG 50/2020, que determinou o pagamento de 200% nas horas feitas em campanha de vacinação feitas em feriados e dias de descanso, o SINDIBEL solicitou que campanhas anteriores fossem contempladas nesta regra. Mas a PBH não vai retroagir. O governo alega que não pode pagar 200% nas campanhas anteriores pois a […]

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Comunicado sobre a Lei 11.255/2020, que trata de adequações na legislação vigente

  • 24 de setembro de 2020
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Inicialmente, a referida Lei 11.255/2020 inclui no texto da Lei 9450/2007 o cargo de Enfermeiro do Hospital Metropolitano Odilon Behrens dentre aqueles que fazem jus ao abono cumprimento de plantão especial. Cabe informar que o referido abono já era pago ao cargo de Enfermeiro, nos termos da Lei 10.252/2011. Da mesma forma, o texto da […]

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