A quinta-feira (06) será de paralisações em setores da saúde vinculados à Prefeitura de Belo Horizonte
- Post by: Comunicação
- 5 de junho de 2019
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Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias exigem pagamento do reajuste do piso salarial nacional. Trabalhadores que atuam no combate ao mosquito da Dengue podem deflagrar greve em assembleia
Os servidores Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) paralisarão suas atividades e farão assembleia nesta quinta-feira, 06 de junho, a partir das 9 horas, na Praça da Estação, para exigir da PBH o pagamento do reajuste do piso salarial nacional.
De acordo com Israel Arimar, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), a Lei Federal 13.708/18 determina um piso de R$1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), a partir de janeiro deste ano, com reajuste para R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) a partir de janeiro de 2020 e R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a partir de janeiro de 2021.
Em reunião realizada no dia 28/05/19 entre o SINDIBEL e a Secretaria de Planejamento, a PBH comunicou que, embora já esteja recebendo os recursos federais para pagamento do piso, não irá se adequar por acreditar que a Lei 13.708/18 seja inconstitucional. Como a PBH não possui legitimidade jurídica para questionar a constitucionalidade de uma norma federal, a administração alega estar “aguardando” até que alguma instituição competente questione a lei por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Até o momento, não houve qualquer questionamento do Governo Federal contra o reajuste e o Ministério da Saúde vem repassando todos os recursos para que a prefeitura faça o pagamento.
“A PBH está desde o dia 1º de janeiro descumprindo a Lei Federal que estabeleceu este reajuste e descumprindo a legislação municipal do plano de carreira, que prevê a adequação do pagamento sempre que houver os repasses do Governo Federal”, explica Arimar.
Nesta quinta-feira, os quase 4.000 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias poderão deliberar deflagração de greve.