Sindibel cobra pagamento de piso salarial dos ACS, ACE e ACE II em Plenária dos Trabalhadores
- Post by: Comunicação
- 13 de junho de 2019
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Na tarde desta quinta-feira, 13 de junho, diretores do SINDIBEL participaram da Plenária dos Trabalhadores do Conselho Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. O presidente do SINDIBEL, Israel Arimar, a vice-presidente Ilda Alexandrino e os diretores Bruno Pedralva, Andreza Conrade, Patrícia Andrade, Lucimar Fonseca e Ronaldo cobraram o cumprimento por parte da Prefeitura de Belo Horizonte da legislação que trata do pagamento de piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
A Lei Federal 13.708/18 determina um piso de R$1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), a partir de janeiro deste ano, para as categorias ACS e ACE de todo o país. “A PBH está desde o dia 1º de janeiro descumprindo não só a Lei Federal que estabeleceu o reajuste, mas também a legislação municipal do plano de carreira, que prevê a adequação do pagamento sempre que houver os repasses do Governo Federal”, explica Arimar.
De acordo com Arimar, 95% do valor para o custeio de ACS e ACE é repassado pela União ao município. Ao final da plenária foi aprovada por unanimidade entre os presentes a elaboração de moção de repúdio pelo não comparecimento na Plenária do Trabalhador do Secretário de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, e pela convocação desnecessária de três viaturas da Guarda Municipal, com 12 guardas, na porta da secretaria para recepcionar os participantes da plenária.
Os presentes também decidiram encaminhar ofício, através da Câmara Técnica de Financiamento do Conselho Municipal de Saúde, cobrando explicações da Secretaria de Saúde sobre a destinação da verba encaminhada pelo Governo Federal para o Reajuste de Pagamento do Piso Salarial dos ACS e ACE.
A plenária foi encerrada com um Ato Público em frente à Secretaria Municipal de Saúde.