Assistentes Administrativos aprovam em assembleia proposta de PCCS da categoria com ressalva

• Post by: Comunicação
• 17 de setembro de 2019
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Os Assistentes Administrativos da Prefeitura de Belo Horizonte estiveram reunidos em assembleia convocada pelo SINDIBEL na manhã desta terça-feira, 17/09, para avaliar e deliberar sobre a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.

O presidente do SINDIBEL Israel Arimar abriu a assembleia informando que o processo de negociação da pauta geral dos servidores públicos de Belo Horizonte ainda aguarda a definição de uma proposta de reajuste salarial pela PBH. Israel também reforçou o chamado para o ato convocado para a próxima sexta-feira, 20/09, contra a reforma da previdência e a PEC paralela que inclui estados e municípios nas mudanças previdenciárias.

Em seguida, na pauta principal da assembleia, o assessor do vereador Léo Burguês, Sheldon Almeida, apresentou o repasse de como ocorreu a reunião entre o parlamentar e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão André Reis sobre as reivindicações dos Assistentes Administrativos, ocorrida no dia 09/09. Ele informou que o secretário apontou que as reivindicações de impacto financeiro só poderiam ser negociadas a partir de novembro, diante da análise do quadro financeiro. Contudo, o secretário pactuou com o parlamentar que os Assistentes Administrativos seriam a primeira carreira da PBH contemplada.

O diretor do SINDIBEL Fábio Maia informou que após a reunião realizada pelo vereador, o sindicato enviou ofício para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGESP, com o intuito de esclarecer dúvidas da assembleia anterior e avançar na proposta a partir de ajustes na redação. Confira abaixo os cinco pontos encaminhados para a administração pelo SINDIBEL e as respectivas respostas da PBH:

1.       Adequação da página 5 à página 11, pois está conflituoso o assunto. Na página 5 a PBH afirma que não é possível o enquadramento por motivo de impacto financeiro e na página 11 tem acordo de enquadramento sem impacto, para ficar clara é necessário unificar o tópico.

A proposta apresentada pressupõe o enquadramento dos servidores na classe A, no mesmo nível em que se encontram de forma a não gerar impacto financeiro. Contudo, em reunião ocorrida no dia 03/07/19, a SUGESP se mostrou favorável em debater, caso seja de interesse do Sindibel, a possibilidade de enquadramento dos servidores que já possuem o curso superior na classe B, desde que o posicionamento seja feito no nível de vencimento com valor igual ao atual, o que também não geraria impacto financeiro.

2.       Que o servidor possa ter a opção de apresentar os títulos e progredir horizontalmente mantendo as atribuições de nível médio na classe A.

Considerando que a progressão por escolaridade será mantida nos moldes atuais, não há impedimento para que o servidor possa apresentar os títulos previstos no plano de carreira para a progressão horizontal. Caberá exclusivamente ao servidor a decisão por apresentar seu título para progressão horizontal por escolaridade ou para a promoção vertical.

3.       Solicitamos que a PBH retire das atribuições do cargo as tarefas de gerenciamento e/ou coordenação, uma vez que gerentes e coordenadores exercem atividade comissionadas.

Segue revisão nas atribuições gerais do cargo de Assistente Administrativo, conforme solicitado:

I – elaborar estudos, relatórios e pesquisas relativas à sua área de atuação, efetuando análise, conclusão e recomendações à sua gerência imediata;

II – elaborar minutas de normas internas, minutas de convênios;

III – gerenciar e fiscalizar contratos de prestação de serviços;

IV – monitorar e acompanhar a execução de convênios;

V – organizar e manter cadastros e outros tipos de registros;

VI – providenciar a execução de serviços de administração predial, patrimonial e de materiais; 

VII – planejar e supervisionar acompanhar a prestação de serviços terceirizados;

VIII – realizar atividades de comunicação e modernização administrativa;

IX – integrar equipe de projetos;

X – outras atribuições correlatas que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos no âmbito do Poder Executivo.

Vale lembrar que as atividades das classes A, B e C serão as mesmas, variando apenas o seu grau de complexidade, conforme a escolaridade exigida para a respectiva classe.

4.       Garantia de que os atuais servidores em estágio probatório possam ter a opção ao enquadrados no nível 4, na Classe B, através do 1º titulo apresentado.

A SMPOG se manifestou favorável em debater a possibilidade de que os servidores já graduados e que estejam em estágio probatório, possam ser promovidos para a classe B após a conclusão do estágio probatório e obtenção da progressão por merecimento ao nível 2. Nesta hipótese, o servidor seria posicionado no nível 3 da classe B.
Ainda na mesma reunião, a SMPOG se manifestou favorável em debater a possibilidade de que o servidor estável possa ser posicionado na classe B ao concluir o seu curso de graduação. Nessa hipótese, o servidor seria posicionado na classe B no nível de vencimento com valor igual ao que seria posicionado na classe A pela obtenção dos dois níveis correspondentes à progressão por escolaridade decorrente do curso de graduação.

5.       O quinto nível será assegurado para todos os servidores do cargo admitidos até a publicação da lei.

A proposta apresentada pela SMPOG na reunião do dia 03/07/19 previu o enquadramento de todos os servidores na classe A, sendo mantido o mesmo nível de posicionamento atual, e a ampliação do limite de níveis decorrentes da progressão por escolaridade de 4 para 5 níveis.  A ampliação desse limite seria uma forma de possibilitar a ascensão para a classe seguinte daqueles servidores que já haviam atingido o limite de 4 níveis e beneficiaria todos os demais servidores com ingresso até a data de vigência da reestruturação proposta. 

Diante da concordância da PBH com os cinco pontos apresentados pelo sindicato, a assembleia avaliou o conjunto da proposta e deliberou por aceita-la, ressalvando o ponto 10 do item 3, que se refere às atribuições do cargo. Em relação aos pontos de impacto financeiro, os trabalhadores deliberaram por dar continuidade às negociações.

O sindicato repassará para a administração a decisão da assembleia dos Assistentes Administrativos e pede a todas e todos que continuem participando das atividades do sindicato, atendendo aos chamados e acompanhando o passo-a-passo da negociação em nossas redes sociais.

Os processos de negociação, assim como assembleias e reuniões, são subsidiados por assessoria técnica jurídica e econômica viabilizada pelo sindicato. Assim, para fortalecer esse instrumento de luta e financiar todos esses gastos, é fundamental a filiação do servidor. Contamos com a participação e empenho de todos nessa luta! Filie-se!