Reforma da Previdência é prejudicial ao país

• Post by: Comunicação
• 1 de outubro de 2019
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Às vésperas da votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, especialistas criticaram na Comissão de Direitos Humanos (CDH), em Brasília, nesta segunda-feira, 30 de setembro, os alcances da PEC paralela, que acrescenta pontos não abordados pelo texto aprovado na Câmara.

Para o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar Moura, que participou do debate, a população está enganada quanto às promessas de melhorias resultantes da reforma da Previdência e da PEC paralela (PEC 133/2019). Ele disse que o sindicato estará atento ao posicionamento dos senadores e cobrará cada parlamentar de acordo com o seu voto. “Vamos olhar o que esta Casa faz. E no ano que vem e no seguinte, vamos dar o troco a quem trair os trabalhadores”, afirmou.

Além do presidente do SINDIBEL, o sindicato contou em Brasília com diversos diretores que organizaram uma caravana de servidores públicos municipais para pressionar os parlamentares a votarem contra os pontos da Reforma da Previdência e da PEC paralela que impõem sacrifícios aos trabalhadores e a perda de direitos da população.

A proposta principal da reforma (PEC 6/2019) aguarda a votação de emendas de Plenário na CCJ. Se houver mudanças no Senado, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados. Para evitar o retorno da matéria, no entanto, um grupo de senadores apresentou uma PEC paralela, que reúne pontos não incluídos na proposta original.

Para o advogado Diego Cherulli, que participou do debate, a PEC paralela é inconstitucional e resultará em aumento das judicializações. Ele classificou o projeto de “o maior engodo jurídico do país” e considerou o texto um “atestado de incompetência” assinado pelo Senado. Para o debatedor, trata-se de uma tentativa de os parlamentares corrigirem a proposta original a qualquer custo.

“O Senado está falando: “A PEC 6 está errada, mas, mesmo assim, eu vou aprovar e mandar uma proposta paralela para consertar o erro que eu estou aprovando”. Isso aqui não é saco de pão para ficar escrevendo poesia, minha gente. É a Constituição Federal, e os senadores têm que acordar para isso”, ponderou.

O relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve manter o texto principal como veio da Câmara, apenas com supressões de dispositivos, como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa alteração não resultaria em nova análise pelos deputados. Outras mudanças, no entanto, ficarão no texto paralelo. Entre elas, a inclusão de estados e municípios, a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas.

 

Confira o vídeo completo da reunião: