SINDIBEL cobra da PBH mudanças no decreto de progressão por escolaridade e em PL que altera os Estatutos do Servidor e da GCM
- Post by: Comunicação
- 12 de novembro de 2019
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Na manhã desta terça-feira, 12/11, estiveram reunidos a Subsecretária de Gestão de Pessoas Fernanda Neves e representantes dos sindicatos do funcionalismo público de Belo Horizonte, com o objetivo de debater dois assuntos.
O primeiro deles foi a minuta do PL que altera o Estatuto do Servidor e o Estatuto da Guarda Civil Municipal, modificando regras de progressão por escolaridade, readaptação funcional, liberação sindical, regime disciplinar dos servidores, entre outros assuntos.
Após discussão, ficou estabelecido que a Subsecretária Fernanda solicitará ao Prefeito Alexandre Kalil que não dê prosseguimento ao projeto de lei e que os assuntos abordados pelo PL sejam discutidos em grupo de trabalho com participação de representantes dos sindicatos. Com o acordo, o projeto não seria enviado à Câmara Municipal em 2019. A SUGESP irá encaminhar aos sindicatos uma resposta oficial do prefeito até amanhã, 13/11.
Outro assunto discutido na reunião foi o Decreto 17.200/2019, que estabelece regras para a progressão por escolaridade. Sobre esse ponto, ficou acordado que a SUGESP irá republicá-lo com nova redação, estabelecendo regras de transição para os atuais servidores e outras alterações. A Subsecretária se comprometeu a apresentar até quarta-feira da próxima semana, 20/11, a nova redação do decreto.