Atenção, ACE e ACS: modelo de autodeclaração para lactante
- Post by: Comunicação
- 6 de maio de 2020
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O SINDIBEL ingressou com Ação Civil Pública com pedido liminar, onde pleiteou o afastamento dos ACS e ACE integrantes do grupo de risco ou portadores de comorbidades que não foram contemplados pela Portaria 089/2020 da PBH, considerando que caso estes venham a ser contaminados pelo coronavírus podem ter graves complicações de saúde.
Especificamente no caso de lactantes e grávidas, o afastamento acarretará no não recebimento do vale-transporte, sendo mantidos todos os demais direitos, incluindo o vale-alimentação e o adicional de insalubridade.
O SINDIBEL deixa claro que não concorda com a redução de nenhum direito dos agentes, mas considerando a grave crise e o momento tão delicado que o país está vivendo neste momento, entende que continuará lutando pela manutenção e ampliação dos direitos, bem como priorizando a saúde e vida dos ACS e ACS que devem estar sempre em 1º lugar.
Por fim, ressaltamos que caso ocorra recusa ou nova recusa do pedido de afastamento pela perícia médica, os agentes devem encaminhar os documentos e a resposta ao Sindicato pelo e-mail secretaria@sindibel.com.br para que sejam tomadas a medidas cabíveis no caso.
Se você é lactante, baixe aqui o modelo de autodeclaração:
Observação: A ACS/ACE deve entregar uma via para a chefia imediata e ficar com outra, devidamente assinada, como comprovante de apresentação da autodeclaração.