Projeto de alíquota única do RPPS 2020 é retirado da pauta da Câmara
- Post by: Comunicação
- 6 de julho de 2020
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Previsto para ser votado em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte na última sexta-feira, 3 de julho, o Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota linear de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%, foi retirado da pauta.
A Reforma Geral da Previdência prevê duas possibilidades de contribuição: alíquota linear de 14%, proposta pela PBH, ou alíquota progressiva conforme a faixa salarial.
O Sindicato entende que é mais justa a contribuição progressiva para que se tenha o mínimo de justiça em benefício da grande maioria dos servidores, que recebem os menores salários. Outro ponto do projeto da PBH é que ele não altera a proporcionalidade existente referente à contribuição patronal. Ou seja, a PBH aumenta substancialmente a contribuição para todos os segurados sem que haja a mesma contrapartida pelo ente público.
📱 Hoje às 16h o SINDIBEL, representado pelo presidente Israel Arimar e o diretor Fábio Maia, irá fazer uma transmissão ao vivo com o SIND-REDE/BH para falar sobre o ataque aos direitos dos trabalhadores dos serviços públicos municipais em tempos de pandemia.
O SINDIBEL orienta também todos os servidores a cobrarem dos vereadores de Belo Horizonte nas redes sociais deles o posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 961/20.