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  • Tag: Projeto de Lei

Manifesto Público: a luta pelo Piso Salarial Nacional e 30hs da Enfermagem continua!

  • 3 de setembro de 2021
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Após reunião entre um grupo de senadores representantes das entidades sindicais nacionais (CNTS, CNTSS e FNE) e representantes do sistema COFEN/COREN, o sistema COFEN/COREN tem anunciado uma proposta de novos valores para o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.A diretoria do Sindibel aponta que, para além dos valores salariais em discussão, qualquer […]

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PL do Abono COVID da PBH ganha número na Câmara de Vereadores: 127/21

  • 25 de maio de 2021
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O Projeto de Lei 127/21 autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a criar o Abono COVID de R$1.000 para profissionais de saúde e assistência social, únicas categorias cujo abono pode ser criado, segundo a Lei Complementar 173 (a lei federal de congelamento dos salários). Nossa primeira batalha é a aprová-lo na Comissão de Legislação e […]

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SINDIBEL na luta pelo piso da enfermagem!

  • 16 de abril de 2021
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#CrieoPisoDaEnfermagem #SindibelPeloPisodaEnfermagem O Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (SINDIBEL) está na luta pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20! Esse PL está em discussão no Senado Federal e estabelece o piso salarial nacional de R$ 7.315,00 mensais por 30h semanais para Enfermeiros, R$ 5.486,25 para Técnicos de Enfermagem e R$ 3.657,50 para Auxiliares […]

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Projeto de alíquota única do RPPS 2020 é retirado da pauta da Câmara

  • 6 de julho de 2020
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Previsto para ser votado em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte na última sexta-feira, 3 de julho, o Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota linear de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%, foi retirado da pauta.

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