SINDIBEL repudia ataques aos fiscais e disponibiliza apoio jurídico

SINDIBEL repudia ataques aos fiscais e disponibiliza apoio jurídico

O SINDIBEL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte – tomou conhecimento de ações orquestradas por parte de empresários e comerciantes de Belo Horizonte a fim de pressionar, hostilizar, desacatar e até ameaçar fiscais de controle urbanístico e ambiental durante as atividades de fiscalização dos decretos municipais de mitigação da Covid-19.

O Sindicato entende que os decretos são medidas impopulares e de difícil cumprimento por parte de população, que precisa de emprego e renda. Mas, assim como os trabalhadores da Fiscalização e da Saúde, o SINDIBEL entende que as medidas de distanciamento e restrição de circulação são essenciais para evitar um colapso generalizado.

Ademais, o que tem acontecido não são ações pontuais. Conforme relatos dos fiscais, já há um movimento em conjunto, de oposição à prefeitura, que tem se moldado em grupos de São Paulo, com até uma cartilha orientando a ameaçar, filmar e fazer a prisão em flagrante de fiscais de controle urbanístico e ambiental que fazem o seu dever legal.

O SINDIBEL reitera o que vem denunciando desde o início desta pandemia: é necessária a ação conjunta dos entes federados: União, governo do Estado e prefeitura para garantir renda aos trabalhadores e ajuda aos pequenos e microempresários. Os empresários precisam de apoio para não perder os seus negócios.

Todavia, a inércia do governo federal no apoio aos pequenos e médios empresários não pode ser usado como motivo para ações que visam atacar os servidores da fiscalização, que são essenciais para garantir o funcionamento da cidade dentro das regras.

Por isso, o SINDIBEL garante apoio jurídico inicial aos seus filiados em ocorrências policiais, mas é necessário que a Procuradoria do Município se responsabilize por todas as demais medidas processuais a que os fiscais possam estar sujeito no exercício de suas funções. O Sindicato também solicita à prefeitura apoio nestas ações e atendimento psicológico aos profissionais que estão sendo ameaçados e envolvidos em ocorrências.

Categories: Fiscalização