EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO RPPS

• Post by: Comunicação
• 13 de janeiro de 2022
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A Comissão Eleitoral convoca os servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo e do Legislativo do Município de Belo Horizonte para participarem das eleições dos representantes dos trabalhadores para a composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ambos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (RPPS). 

O processo segue as exigências legais da Lei Municipal nº 10.362, de 29 de dezembro de 2011 e das Resoluções nº 002/19 do Conselho de Administração e nº004/09 do Conselho Fiscal do RPPS dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte.

As chapas obrigatoriamente devem ser compostas por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, sendo 06 (seis) membros efetivos e seus respectivos suplentes para a composição do Conselho de Administração e de 03 (três) membros efetivos e seus suplentes para compor o Conselho Fiscal do RPPS, todos escolhidos pelos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município.

O mandato para ambos os conselhos é de 02 (dois) anos.

Das inscrições de chapas:

• O prazo para inscrição de chapa será do dia 17 à 21 de janeiro de 2022, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo ser apresentada a inscrição em requerimento próprio disponibilizado pela Secretaria Geral do SINDIBEL, acompanhado de 03 (três) cópias de documento com foto ou crachá funcional e de 03 (três) cópias de um contracheque de cada membro da chapa;
• O requerimento deve ser assinado por todos os membros que compõem as chapas;
• As dependências da Secretaria Geral do SINDIBEL funcionarão no período do registro das chapas de 10:00 às 16:00 horas;
• O recibo de inscrição será fornecido à chapa inscrita pelo integrante da Comissão Eleitoral presente no momento do protocolo.

A votação realizar-se-á no dia 8 (oito) de fevereiro de 2022, no intervalo de 09 às 17 horas, em seções (mesas coletoras) fixas na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, situada à Av. Afonso Pena, nº 1212, Centro, Belo Horizonte/MG e também na Câmara Municipal de Belo Horizonte, situada a Av. dos Andradas, 3100, Santa Efigênia, Belo Horizonte.

Mais informações podem ser encontradas no Edital publicado nesse link: edital_de_convocação_eleições_RPPS