ATENÇÃO! GESTANTES SERVIDORAS PÚBLICAS DA PBH
- Post by: Comunicação
- 14 de março de 2022
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No dia 9 de março, o presidente da república sancionou a Lei Federal 14.311 que definiu o retorno ao trabalho das gestantes imunizadas contra a COVID.
O Departamento Jurídico do Sindibel, no entanto, questiona a decisão de retorno ao trabalho na PBH, pois o afastamento das gestantes servidoras foi fruto de AÇÃO JUDICIAL conquistada pelo Sindibel. Por isso, o sindicato já está acionando a justiça devido descumprimento da decisão judicial.
No entanto, orientamos as servidoras e empregadas públicas gestantes a seguirem as orientações da PBH de retorno ao trabalho até o prazo de novas decisões judiciais, para evitar danos funcionais a essas servidoras.
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