ACS’S E ACE’S MAIS UMA VEZ FAZEM HISTÓRIA NO CONGRESSO NACIONAL
- Post by: Comunicação
- 5 de maio de 2022
- Comments off
O Dia de ontem, 04/05/2022, será lembrado por todos nós como um marco histórico de lutas e vitórias. Pois, a exatos 11 anos atrás em 04/05/2011, começava a tramitação da PEC 22/2011 na Câmara dos Deputados. Finalmente, após todos esses anos de articulações políticas, idas e vindas da categoria em caravanas ou através de suas representações enviadas pelo SINDIBEL a Brasília para as mobilizações convocadas pela CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias), podemos enfim ser contemplados com mais uma emenda constitucional que garantirá direitos essenciais a categoria.
SOBRE A PEC 09/2022
Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos.
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
A promulgação da Emenda Constitucional está prevista para a tarde de hoje, 05/05/2022, em ato solene no Senado Federal, acompanhem através de rede social https://www.youtube.com/user/TVSenadoOficial às 16:00 horas. Após a promulgação, o setor jurídico do SINDIBEL fará uma análise para prestar melhores esclarecimentos a todos sobre o que acontece após a publicação no DOU.O SINDIBEL parabeniza a toda categoria por mais essa conquista histórica e reitera a importância da união entre entidade e categoria, isso é o que traz a vitória como resultado porque A UNIÃO FAZ A FORÇA.
