ATENÇÃO SERVIDORES SOBRE A O PL 383/2022 

ATENÇÃO SERVIDORES SOBRE A O PL 383/2022 

O SINDIBEL informa que o PL 383/2022 de autoria do poder executivo está em tramitação na CMBH e foi aprovado pelos vereadores da casa, por unanimidade,  em 1o turno. O PL continuará em debate, assim como suas emendas.

Dentre as alterações, o PL prevê a criação de novos cargos comissionados, alteração na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, adequações orçamentárias no âmbito da SUDECAP, o compartilhamento com o Poder Executivo da execução das atividades jurídicas, de apoio e suporte administrativo e de planejamento, orçamento e gestão.

Agora o PL segue para o segundo turno. O SINDIBEL está acompanhando essa tramitação e está realizando análise jurídica para que sejam apresentadas subemendas no segundo turno. O sindicato reforça a importância da participação dos servidores na mobilização e enfrentamentos necessários.