AÇÃO VISANDO O RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DO HMOB

• Post by: Comunicação
• 9 de janeiro de 2023
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Foi publicada no dia 20 de dezembro de 2022, pela Gerência de Segurança do Trabalho, uma listagem comunicando a inúmeros agentes públicos do Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HMOB que os mesmos não preencheram os requisitos técnicos para a caracterização de atividade laboral insalubre. A listagem pode ser acessada no link abaixo: https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/28190.

Considerando a publicação da listagem o departamento jurídico do SINDIBEL informa que os agentes públicos interessados em ingressar com ação judicial visando o restabelecimento do adicional de insalubridade devem comparecer na sede do sindicato munidos dos seguintes documentos:

1. RG;
2. CPF;
3. Comprovante de endereço atualizado;
4. 3 últimos contracheques;
5. Fichas financeiras dos últimos 05 anos;
6. Parecer Técnico emitido pela Gerência de Segurança do Trabalho (solicitar no e-mail: sesmthob@pbh.gov.br)
7. Preencher formulário fornecido pelo SINDIBEL contendo detalhes sobre a lotação e as atividades desempenhadas, conforme modelo abaixo:

8. Documentos para comprovação do direito à justiça gratuita: última declaração de imposto de renda, informe de rendimentos e comprovantes de gastos (contas de luz, telefonia, água, condomínio, aluguel, fatura de cartão de crédito, gastos com educação ou qualquer outro comprovante de gastos).

Diante da necessidade da realização de prova pericial para avaliar as condições insalubres, é de suma importância o fornecimento dos documentos para comprovação do preenchimento dos requisitos para concessão da justiça gratuita, sob pena do agente público ter que arcar com os custos da perícia e demais despesas processuais.

O horário de recebimento dos documentos é das 10:00 às 15:30 horas, de segunda a sexta-feira, na sede do sindicato no endereço: Av. Afonso Pena, 726 – 18º andar, Centro/BH. Em caso de dúvidas entre em contato pelo telefone 3272-9865.