CONGRESSO NACIONAL APROVA LIBERAÇÃO DE 7,3 BILHÕES DE REAIS PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
- Post by: Comunicação
- 27 de abril de 2023
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Foi aprovado no Congresso Nacional a PLN 05/23 que destina 7,3 bilhões de reais para o custeio do Piso Nacional da Enfermagem. O próximo passo é o Ministério da Saúde instituir uma portaria que defina o rateio da verba entre os entes federativos estaduais e municipais.
É necessário agora que a presidência da república sancione definitivamente a Lei e que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspenda a medida cautelar que suspende o pagamento do Piso em território nacional.
Após essas etapas a verba estará totalmente disponível para o pagamento das trabalhadoras e dos trabalhadores da enfermagem em todo o Brasil. No município de Belo Horizonte, o secretário de planejamento, André Reis, está aguardando a definição em Brasília para se reunir com os representantes sindicais da enfermagem municipal e dizer como será feito o pagamento aqui em BH.
O SINDIBEL segue acompanhando de perto todos os passos lá em Brasília para no momento oportuno cobrar da gestão municipal o pagamento do Piso para as servidoras e servidores de Belo Horizonte.