🔵 SINDIBEL INFORMA – Audiência Pública Reformulação do PCCS dos ACS e ACE de Belo Horizonte na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
- Post by: Comunicação
- 28 de abril de 2025
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Foi realizada a audiência pública na sexta-feira (25/04) com a presença maciça da categoria dos ACS e ACE, além de diversos vereadores, com destaque para os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Vanderley Porto (PRD), Michele Siqueira (PRD) e Leonardo Martins “Tileleo” (PP).
O objetivo foi reivindicar junto à PBH a reformulação do PCCS dos ACS e ACE, uma vez que, em Belo Horizonte, após a aprovação da Emenda Constitucional 120/2022, o piso salarial ultrapassou o teto da tabela vigente do plano de carreira estabelecido pela Lei 11.136/2018, não sendo respeitado o enquadramento como nível 1 no início das carreiras.
A audiência também contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-BH) e da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGESP) da PBH.
Após o debate e as considerações feitas pelos vereadores, membros da categoria, coordenadores do SINDIBEL e representantes do Núcleo de ACS E ACE, presidentes dos conselhos distritais NORDESTE/PAMPULHA e diretores da FACSACE/MG foi encaminhado que os vereadores irão elaborar um documento de indicação para atualização da lei municipal do PCCS dos ACS e ACE, com a captação das assinaturas de todos os parlamentares da Casa.
O documento será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, cobrando a devida reformulação.
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